12/03/2025 19:59

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 17:16

Conclusos
12/03/2025 17:14

Expedição de documento
12/03/2025 15:43

Conclusos
12/03/2025 12:03

Conclusos
19/02/2025 19:41

Petição Juntada
18/02/2025 22:47

Publicação
18/02/2025 12:10

Remetidos os Autos
18/02/2025 11:18

Ato ordinatório
18/02/2025 11:15

Documento Juntado
18/02/2025 11:14

Documento Juntado
07/02/2025 23:42

Publicação
07/02/2025 15:59

Expedição de documento
07/02/2025 01:30

Remetidos os Autos
06/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:12

Conclusos
24/01/2025 10:43

Conclusos
24/01/2025 10:39

Documento Juntado
24/01/2025 10:39

Documento Juntado
08/01/2025 01:06

Publicação
07/01/2025 02:05

Remetidos os Autos
19/12/2024 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 18:25

Petição Juntada
04/12/2024 09:56

Documento Juntado
04/12/2024 09:55

Documento Juntado
02/12/2024 17:11

Expedição de documento
02/12/2024 16:32

Petição Juntada
30/11/2024 17:25

Expedição de documento
22/11/2024 11:12

Ato ordinatório
21/11/2024 13:35

Expedição de documento
21/11/2024 13:08

Documento Juntado
21/11/2024 13:08

Documento Juntado
21/11/2024 13:08

Documento Juntado
29/10/2024 08:31

Petição Juntada
30/09/2024 15:51

Conclusos
03/09/2024 15:54

Documento Juntado
03/09/2024 15:53

Documento Juntado
22/08/2024 13:56

Documento Juntado
22/08/2024 13:49

Conclusos
22/08/2024 13:48

Documento Juntado
22/08/2024 13:43

Decurso de Prazo
01/08/2024 22:44

Publicação
01/08/2024 01:23

Remetidos os Autos
31/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:17

Conclusos
30/07/2024 15:02

Petição Juntada
25/07/2024 22:44

Publicação
25/07/2024 06:03

Remetidos os Autos
24/07/2024 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2024 16:10

Conclusos
23/07/2024 14:27

Conclusos
11/07/2024 03:47

Publicação
10/07/2024 12:54

Petição Juntada
08/07/2024 12:01

Remetidos os Autos
08/07/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:12

Conclusos
27/05/2024 17:02

Conclusos
19/03/2024 16:35

Petição Juntada
13/03/2024 09:42

Publicação
12/03/2024 10:16

Remetidos os Autos
12/03/2024 09:51

Ato ordinatório
11/03/2024 11:45

Documento Juntado
11/03/2024 11:45

Documento Juntado
05/03/2024 05:37

Expedição de documento
04/03/2024 20:16

Documento Juntado
04/03/2024 18:31

Petição Juntada
01/03/2024 16:40

Petição Juntada
29/02/2024 11:05

Publicação
28/02/2024 05:39

Remetidos os Autos
27/02/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:50

Conclusos
14/02/2024 18:10

Petição Juntada
15/01/2024 06:36

Publicação
12/01/2024 01:10

Remetidos os Autos
11/01/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:53

Conclusos
07/12/2023 13:28

Conclusos
07/12/2023 13:28

Documento Juntado
07/12/2023 13:28

Expedição de documento
25/08/2023 03:34

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Volpe (OAB 262588/SP), Nara Damaceno Fenocchi Locatelli (OAB 282877/SP), Augusto Luiz Volpe (OAB 296373/SP), Marcio Henrique Parma (OAB 331086/SP), Vanessa Maria Campos de Souza (OAB 376920/SP) Processo 1005116-83.2021.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Michael Ferrari - Exectdo: Luiz Antonio Costa -

Vistos.

Primeiramente, na esteira da decisão proferida nos embargos à execução, concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado.

Anote-se.

Não é o caso de acolher a impugnação à justiça gratuita concedida ao executado, porque, quando da concessão do benefício, o juízo analisou os documentos por ele apresentados, concluindo-se por sua hipossuficiência.

O exequente, por seu turno, não apresentou qualquer argumento ou prova capaz de alterar a decisão do juízo, ônus que lhe incumbia. É descabida a verificação da renda da esposa do executado, já que ela não faz parte do processo e, em regra, a condição financeira de um cônjuge não impede a concessão da justiça gratuita para o outro, por se tratar de direito personalíssimo.

No que tange à alegação de nulidade do título executivo, tal questão deve ser discutida em sede de embargos à execução, os quais já foram apresentados, inclusive.

Portanto, deve ser aguardada a análise das alegações colocadas nos embargos.

Quanto à penhora do veículo, não há que se falar em impenhorabilidade, por ausência de previsão legal.

Saliente-se que o fato de o executado ser pessoa idosa e necessitar do bem para sua locomoção diária, por si só, não obsta a penhora, sendo importante enfatizar que o fácil acesso aos meios de locomoção, nos dias atuais, é uma realidade, especialmente aos transportes via aplicativo, possibilitando, assim, que o executado se locomova regularmente para as suas tarefas cotidianas, inclusive às relacionadas à saúde.

Assim, ficam afastados os pedidos de fls. 96/100.

Em termos de prosseguimento, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito.

Int.
24/08/2023 01:34

Remetidos os Autos
23/08/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 15:44

Conclusos
21/03/2023 13:03

Conclusos
08/03/2023 11:01

Petição Juntada
08/03/2023 03:50

Publicação
07/03/2023 00:57

Remetidos os Autos
06/03/2023 16:05

Ato ordinatório
10/02/2023 11:41

Petição Juntada
16/01/2023 03:58

Publicação
13/01/2023 05:48

Remetidos os Autos
12/01/2023 16:52

Ato ordinatório
09/01/2023 14:50

Documento Juntado
09/01/2023 14:02

Documento Juntado
21/11/2022 10:37

Documento Juntado
13/10/2022 15:34

Expedição de documento
27/09/2022 12:04

Expedição de documento
08/09/2022 11:14

Documento Juntado
08/09/2022 11:13

Documento Juntado
18/08/2022 02:09

Publicação
17/08/2022 12:11

Remetidos os Autos
17/08/2022 10:27

Ato ordinatório
12/08/2022 09:02

Expedição de documento
11/07/2022 02:14

Publicação
08/07/2022 00:53

Remetidos os Autos
07/07/2022 20:32

Deferido o Pedido
07/07/2022 15:47

Conclusos
07/07/2022 15:23

Petição Juntada
30/06/2022 12:37

Documento Juntado
30/06/2022 12:01

Expedição de documento
21/06/2022 02:29

Publicação
20/06/2022 12:06

Remetidos os Autos
20/06/2022 11:28

Ato ordinatório
20/06/2022 11:24

Documento Juntado
20/06/2022 11:24

Documento Juntado
20/06/2022 11:24

Documento Juntado
14/04/2022 06:23

Bloqueio/penhora on line
13/04/2022 10:49

Conclusos
13/04/2022 04:24

Publicação
12/04/2022 23:50

Petição Juntada
12/04/2022 01:00

Remetidos os Autos
11/04/2022 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 15:25

Conclusos
08/04/2022 15:49

Petição Juntada
04/04/2022 02:18

Publicação
01/04/2022 01:01

Remetidos os Autos
31/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:13

Conclusos
31/03/2022 16:34

Conclusos
31/03/2022 16:28

Documento Juntado
02/03/2022 09:54

Expedição de documento
26/01/2022 07:01

Documento Juntado
11/01/2022 03:22

Publicação
10/01/2022 01:02

Remetidos os Autos
07/01/2022 23:54

Expedição de documento
07/01/2022 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 15:52

Conclusos
29/12/2021 14:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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