30/08/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:06

Recebidos os autos
27/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 07:34

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 17:29

Conclusos para julgamento
22/02/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
07/02/2024 19:26

Conclusos para despacho
07/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
09/01/2024 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
24/11/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 06:33

Conclusos para decisão
17/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 04:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:30

Conciliação frutífera
19/10/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:41

Juntada de Mandado
02/10/2023 22:50

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/09/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2023 05:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/09/2023 05:48

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 10:00

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:57

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2023 09:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
20/09/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cibele Camargo Menezes (OAB 432984/SP) Processo 1025646-10.2023.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Alice Kathleen Campanato de Paula, Patrícia Kathleen Souza de Paula -

Vistos.

Em que pese pequeno equivoco na formação dos pólos processuais, da narrativa da peça inicial e objetivo da ação, possível a correção de ofício para constar que a menor é representada por sua genitora.

Assim, providencie a serventia a correção na distribuição.

Considerando que se trata de parte hipossuficiente, em razão da menoridade, e a declaração de que a segunda Requerente não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento, defiro-lhes os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC).

Anote-se.

Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido de tutela de urgência, para fixação da guarda e de alimentos provisórios.

Decido.

Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do Requerido, em caso de emprego e pensionamento, incidindo sobre 13º salário e férias, inclusive sobre 1/3 constitucional, excluindo-se prêmios, horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de natureza indenizatória.

Entenda-se como vencimento líquido o salário bruto, menos os descontos legais ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no país no caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal, que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado na conta de titularidade da parte Autora/Representante legal, sob as penas da lei.

Intime-se o Alimentante para pagamento dessa verba, que é devida desde a citação, sob as penas da lei.

Expeça-se o competente ofício à Empregadora do Requerido, se o caso, a fim de que proceda aos devidos descontos, cabendo à parte Requerente ou a seu(ua) procurador(a), a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos.

Se for o caso, providencie a Requerente a abertura de conta junto ao Banco do Brasil, servindo cópia da presente decisão como requisição.

Quanto ao pedido de guarda, considerando os fatos alegados, indicando que a Autora exerce a guarda de fato da menor, o que aparenta verossímil diante da documentação juntada, como forma de regularização da situação de fato alegada, DEFIRO a ela a guarda provisória, sem a necessidade de expedição de termo, com a ressalva de que a presente decisão não se prestará a fundamentar eventual pedido de busca e apreensão, caso inverídica a informação prestada, sem prejuízo das sanções processuais e penais cabíveis.

Designo o dia 26/09/2023 às 15:45h para audiência de conciliação, no modo presencial, a ser realizada perante este Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões, situada na Avenida Salmão, 678, Jardim Aquárius, nesta cidade, na sala própria das audiências.

Considerando-se o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, cite-se o Requerido, com urgência, intimando-o do inteiro teor da petição inicial e da presente decisão, para que compareça à audiência designada, acompanhado de seu(sua)(s) advogado(a)(s.).

Ficam as Requerentes intimadas para comparecer à audiência supra mencionada, acompanhado(a) de advogado(a).

A Contestação deverá ser apresentada 15 (quinze) dias úteis, após a data da audiência designada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil.

Segue pesquisa acerca do CNIS do Requerido, via Prevjud.

Ciência ao MP.

Cumpra-se e intime-se.
24/08/2023 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 12:07

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 03:45:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
22/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
19/08/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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