TJSP - 0000399-44.2023.8.26.0577
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 05:08
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 05:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 05:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2024 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 03:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 16:47
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
11/06/2024 07:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2024 06:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2024 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 07:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 02:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 14:31
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
03/03/2024 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 02:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2024 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 07:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 05:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:14
Revogada a Prisão
-
10/11/2023 11:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/11/2023 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 07:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Cesar de Moura (OAB 325452/SP), Letícia Zanco Vasconcelos (OAB 496988/SP) Processo 0000399-44.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beatriz Alexia Leandro da Silva - O alimentante, intimado para efetuar o pagamento da importância devida, provar a quitação ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixou decorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certificado a fl.254.
Parecer ministerial a fls. 272/273 pela decretação da prisão.
Relatei.
Decido.
Considerando a inércia do alimentante, que deixou de apresentar justificativa para o não cumprimento da obrigação alimentar tampouco efetuou o pagamento, subsiste o débito apontado pelo alimentado a fls. 282.
Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo(a)(s) Exequente e, com fundamento no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do Executado, por 60 (sessenta) dias, expedindo-se mandado na forma usual, com o prazo de validade de três anos, devendo a pena ser cumprida de forma cumulativa/sucessiva.
Decorrido o prazo de prisão coloquem incontinenti em liberdade o executado, independentemente da expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso.
Torne sem efeito a serventia o cálculo de página 279, um vez que encontra-se incorreto. -
24/08/2023 02:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:20
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
22/08/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 12:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 06:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 17:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2023 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 16:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/05/2023 14:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2023 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/04/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/01/2023 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2023 10:15
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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