12/06/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
28/02/2024 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/02/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:01

Recebidos os autos
02/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 00:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:02

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1002569-19.2022.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa do Carmo Nascimento Silva - Reqdo: Banco Bradesco S.A., UNIMED SEGURADORA S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por ROSA DO CARMO DO NASCIMENTO SILVA em face da UNIMED CLUB DE SEGUROS e BANCO BRADESCO, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, referente ao contrato de fls. 196/197; b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituir de forma simples os descontos anteriores a 31/03/2021 e, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora posteriores a 31/03/2021, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1º, CTN), contados desde a data do evento danoso, por se tratar de ilícito extracontratual, dado a declaração de inexistência de relação jurídica a amparar o apontamento questionado, configurando, portanto, a hipótese prevista na súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre responsabilidade extracontratual; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de DANOS MORAIS, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciar-se desta data, em conformidade com a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento".

Já os juros de 1% ao mês, incidirão a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Sucumbentes, as partes ratearão as custas e despesas processuais, restando fixados os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, ressalvando a cobrança quanto à gratuidade conferida.

P.I.C.

Pacaembu, 23 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 11:32

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
22/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
28/07/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 12:24

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
20/06/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 08:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:11

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:30

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:42

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/02/2023 21:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2023 21:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 14:54

Expedição de Carta.
16/01/2023 14:53

Expedição de Carta.
13/12/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 09:39

Conclusos para decisão
09/12/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/12/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/12/2022 14:09

Expedição de Certidão.
08/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 20:13

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 12:39

Conclusos para decisão
06/12/2022 20:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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