TJSP - 1025519-72.2023.8.26.0577
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 08:14
Recebidos os autos
-
17/09/2024 08:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2024 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 09:46
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/09/2024 09:46
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/09/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 17:30
Recebidos os autos
-
04/09/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 04:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:08
Recebidos os autos
-
30/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/07/2024 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 01:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 11:17
Recebidos os autos
-
23/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 07:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 09:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/07/2024 09:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/07/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 05:04
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 04:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.
-
17/07/2024 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2024 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:45
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2024 05:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 04:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 08:16
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 23:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 06:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 15:39
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/11/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 07:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 02:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Alves Branco (OAB 389847/SP) Processo 1025519-72.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Natalia Ferreira - Ofício expedido: deverá a parte interessada providenciar sua impressão e encaminhamento. -
26/08/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Alves Branco (OAB 389847/SP) Processo 1025519-72.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Natalia Ferreira -
Vistos.
Considerando que se trata de parte hipossuficiente, em razão da menoridade, e que a segunda Requerente declara não possuir condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento, defiro-lhes os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.
Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC).
Anote-se.
Trata-se de AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS, com pedido de tutela de urgência, para fixação da guarda e de alimentos provisórios.
Decido.
Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos dO RequeridO, em caso de emprego e pensionamento, incidindo sobre 13º salário e férias, inclusive sobre 1/3 constitucional, excluindo-se prêmios, horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de natureza indenizatória.
Entenda-se como vencimento líquido o salário bruto, menos os descontos legais ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no país no caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal, que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado na conta de titularidade da parte Autora/Representante legal, sob as penas da lei.
Intime-se o Alimentante para pagamento dessa verba, que é devida desde a citação, sob as penas da lei.
Expeça-se o competente ofício à Empregadora do Requerido, pág. 10, alínea "d", a fim de que proceda aos devidos descontos, cabendo à parte Requerente ou a seu(ua) procurador(a), a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
Quanto ao pedido de guarda, considerando os fatos alegados, indicando que a Autora exerce a guarda de fato da menor, o que aparenta verossímil diante da documentação juntada, como forma de regularização da situação de fato alegada, DEFIRO a ela a guarda provisória, sem a necessidade de expedição de termo, com a ressalva de que a presente decisão não se prestará a fundamentar eventual pedido de busca e apreensão, caso inverídica a informação prestada, sem prejuízo das sanções processuais e penais cabíveis.
Designo o dia 26/09/2023 às 15:00h para audiência de conciliação, no modo presencial, a ser realizada perante este Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões, situada na Avenida Salmão, 678, Jardim Aquárius, nesta cidade, na sala própria das audiências.
Considerando-se o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, cite-se o Requerido, com urgência, intimando-o do inteiro teor da petição inicial e da presente decisão, para que compareça à audiência designada, acompanhado de seu(sua)(s) advogado(a)(s.).
Ficam os Requerentes intimados para comparecer à audiência supra mencionada, acompanhado(a) de advogado(a).
A Contestação deverá ser apresentada 15 (quinze) dias úteis, após a data da audiência designada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.
Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil.
Ciência ao MP.
Cumpra-se e intime-se. -
24/08/2023 02:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 15:29
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/08/2023 17:10
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 03:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
-
21/08/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1031676-24.2021.8.26.0224
Wesley Araujo Aguiar da Silva,
Mario Farina Filho Imoveis - Novo Plano ...
Advogado: Hermenegildo Costa de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2021 16:24
Processo nº 1002569-19.2022.8.26.0411
Rosa do Carmo Nascimento Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Wellington Faria do Prado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2023 11:51
Processo nº 1010616-08.2023.8.26.0003
Marcelo Ferreira Botelho
Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 17:17
Processo nº 0020495-29.2010.8.26.0224
Companhia de Cimento Ribeirao Grande
Ney Fernandes Gelio-ME
Advogado: Peterson dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2010 15:57
Processo nº 1014541-28.2023.8.26.0224
Jessica Zerbinatti Flendes
Sidnei Zerbinatti
Advogado: Priscila Goncalves Profiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2023 15:48