TJSP - 1500379-11.2020.8.26.0374
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Caio Farto Salles
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 10:08
Baixa Definitiva
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15/08/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 20:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 18:32
Julgamento
-
19/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 15:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/07/2024 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2024 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 12:40
Recebidos os autos
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05/07/2024 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 20:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 20:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/06/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2024 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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21/06/2024 12:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/06/2024 07:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 15:29
Recebidos os autos
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Camargo de Carvalho (OAB 378810/SP) Processo 1500379-11.2020.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANDERSON ROBERTO CINTRA - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar ANDERSON ROBERTO CINTRA como incurso no art. 21, caput, do Decreto-Lei n.º 3.688/1941, c.c. art. 61, inciso II, alíneas a, e, f e j, do Código Penal, com considerações na Lei n.º 11.340/2006, no art. 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/1941, c.c. art. 61, inciso II, alíneas a, f e j, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de prisão simples.
Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo, no montante correspondente a 100 (cem) UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual 11.608/2003, observada a Gratuidade da Justiça ora concedida.
Com o trânsito em julgado da presente sentença: A) oficie-se ao IIRGD; B) oficie-se ao TRE/SP.
P.I.C
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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