13/12/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/12/2023 14:11

Conclusos para julgamento
10/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:35

Protocolizada Petição
29/09/2023 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
25/09/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:54

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Amaral da Silva (OAB 306416/SP) Processo 0001206-24.2022.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fulvio Vasconcelos de Siqueira -

Vistos.

Cumpra-se a parte exequente a determinação de p. 138, procedendo-se nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)".

Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça).

Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis)".

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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