TJSP - 1502565-11.2020.8.26.0114
1ª instância - 02 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 17:17
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 16:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 13:18
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/11/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 07:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Pessotto Neto (OAB 140149/SP) Processo 1502565-11.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Andre Luis Lange - Ante a proposta de acordo de não persecução penal por parte do Ministério Público, tendo havido a concordância da defesa técnica e do acusado, bem como sua confissão formal, na presença de seu defensor, em audiência perante este Juízo, verifico estarem presentes os requisitos previstos no §4º do artigo 28-A, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.964/2019.
Assim, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal em relação a Andre Luis Lange.
Cumpridas as condições - a) prestação pecuniária dez mil reais, em favor de duas Instituições (cinco mil reais cada): 1) Casa da Criança Paralítica de Campinas CCP, CNPJ 46.***.***/0001-92, Banco do Brasil 001, Agência: 2857-6 Conta: 108749-5; e 2) Lar dos Velhinhos de Campinas , CNPJ: 46.***.***/0001-15, Banco do Brasil, Agência 2913-0, Conta Corrente 32000-5, Chave PIX: E-mail: [email protected], comprovando-se nos autos no prazo de 04 meses, e b) compromisso do acusado em não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo, até o integral cumprimento do presente acordo - tornem conclusos para extinção da punibilidade, ficando consignado que a reparação de danos está sendo discutida na esfera Cível, conforme informado em audiência.
O descumprimento de qualquer condição pelo acusado implicará em rescisão do acordo.
No mais, certifico que foram dispensadas as assinaturas das partes, o presente é assinado, nos termos do artigo 5º, §1º, inciso I e artigo 6º da Resolução nº 551/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na integra dos atos.
NADA MAIS. -
29/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:18
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
28/08/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 15:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/08/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 11:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/06/2023 14:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/06/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 14:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2022 11:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2022 11:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/09/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 07:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2022 05:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 09:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/07/2022 08:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/07/2022 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 11:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/06/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 13:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/06/2022 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2022 09:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/06/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2022 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 00:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2022 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2022 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2022 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2022 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2021 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2021 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2021 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2021 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 12:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/12/2021 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2021 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 06:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 07:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 19:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2021 13:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/11/2021 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2021 06:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 09:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/10/2021 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2021 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2021 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2021 20:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2021 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2021 07:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2021 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2021 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/09/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2021 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2021 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2021 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2021 18:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2021 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2021 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2020 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2020 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2020 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2020 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2020 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2020 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2020 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2020 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2020 11:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021532-97.2023.8.26.0554
Luciano Manganelli Libanori
Rb Autos LTDA
Advogado: Rogerio Barbosa Lima
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2024 19:12
Processo nº 1002467-19.2022.8.26.0533
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Diego Bragante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2022 15:31
Processo nº 1021532-97.2023.8.26.0554
Luciano Manganelli Libanori
Banco C6 S.A
Advogado: Rogerio Barbosa Lima
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 08:00
Processo nº 1021542-18.2022.8.26.0477
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Beatriz Telis Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2022 16:16
Processo nº 1002570-88.2015.8.26.0624
Clodomir Sala Munhoz
Banco do Brasil S/A
Advogado: Marcio Rosa Sociedade de Advogados
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2015 10:51