21/08/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:35

Recebidos os autos
29/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
05/02/2024 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/12/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 14:25

Julgado improcedente o pedido
29/11/2023 22:31

Conclusos para julgamento
29/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 18:19

Expedição de Carta.
25/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Henrique Ritchie de Carvalho (OAB 400381/SP) Processo 1016063-84.2023.8.26.0032 - Revisional de Aluguel - Reqte: Nivaldo Quessa -

Vistos.

Trata-se de ação revisional de aluguel ajuizada por Nivaldo Quessa contra Seara Alimentos Ltda.

Relata a inicial, em suma: o autor é locador do imóvel comercial localizado na Avenida Brasília, nº 1813, quadra 39, lote 01/02, no bairro Jardim Nova Yorque, nesta urbe, locado pela ré, com termo inicial para 10.07.2020 e término em 10.07.2025; contrato ajustado para pagamento mensal do valor equivalente a 1,8% sobre o faturamento bruto mensal ou mínimo de R$ 6.000,00, caso não atingida a meta; ré que sempre pagou o valor mínimo por nunca atingir a meta; valor de aluguel defasado; avaliações que apontam o valor de R$ 32.000,00 para locação da área.

Pediu a procedência dos pedidos para: a) fixar o valor do aluguel mensal em R$ 32.000,00 e b) fixar o valor mensal do aluguel provisório em R$ 25.600,00, devidos desde a citação.

Juntou documentos.

Com base no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.245/91, possível a fixação de alugueres provisórios, desde que haja pedido e elementos indicados pelo locador e locatário, o que não ocorre in casu, pois a ação foi proposta pelo locador, bem como as avaliações constantes nos autos foram realizadas de forma unilateral, logo, de rigor a realização de perícia para avaliação do imóvel e posterior fixação dos alugueres, após o devido contraditório. 1- Ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 2- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 3- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.

Servirá a presente, por cópia, como mandado.

Int.
24/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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