29/06/2025 00:21

Suspensão do Prazo
17/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:46

Suspensão do Prazo
05/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
29/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:13

Ato ordinatório
13/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:22

Apensado ao processo
27/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 03:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 22:15

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 22:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 06:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 05:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:45

Juntada de Petição de parecer
26/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 00:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 12:33

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 02:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 19:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 03:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:28

Juntada de Decisão
29/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: David Fritzsons Bonin (OAB 243886/SP), André Galete Gomes (OAB 351796/SP), Vitória Galete Gomes (OAB 380196/SP) Processo 0003831-96.2023.8.26.0019 - Ação Popular - Reqte: Wilson Gomes - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA -

Vistos.

Fls. 699 e ss: Anote-se a interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO pelo MUNICÍPIO.

Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não obstante a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se eventual requisição de informações ou a decisão.

Int.
25/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 20:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 20:50

Expedição de Mandado.
11/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:31

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
26/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 20:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:30

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:32

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 11:16

Distribuído por sorteio
14/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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