26/07/2024 14:59

Baixa Definitiva
26/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/05/2024 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:55

Determinado o arquivamento
24/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:11

Recebidos os autos
20/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
08/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1037164-50.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Lucas Monteiro - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 196/209, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
25/08/2023 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:20

Expedição de Certidão.
27/05/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 13:45

Conclusos para julgamento
09/02/2023 07:21

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2022 08:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 05:38

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:42

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 09:35

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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