16/05/2025 06:14

Remetido ao DJE
15/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 22:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:02

Decurso de Prazo
10/12/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:48

Remetido ao DJE
09/12/2024 06:48

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:56

Petição Juntada
27/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:38

Remetido ao DJE
25/11/2024 15:25

Petição Juntada
25/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:36

Petição Juntada
12/11/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:32

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:44

Documento Sigiloso Juntado
08/11/2024 15:44

Documento Sigiloso Juntado
30/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:43

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:07

Petição Juntada
01/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:39

Remetido ao DJE
27/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 15:07

Documento Juntado
27/09/2024 15:07

Documento Juntado
27/09/2024 15:07

Documento Juntado
27/09/2024 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/07/2024 13:41

Bloqueio/penhora on line
29/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:16

Petição Juntada
13/07/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:58

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 15:20

Ofício Juntado
28/06/2024 09:25

Petição Juntada
21/06/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:33

Remetido ao DJE
20/06/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 12:13

Ofício Expedido
03/06/2024 13:57

Termo Expedido
31/05/2024 11:45

Petição Juntada
14/05/2024 11:55

Petição Juntada
15/04/2024 10:25

Petição Juntada
01/04/2024 09:19

Documento Juntado
28/03/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:52

Remetido ao DJE
27/03/2024 13:33

Penhora Deferida
12/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:26

Petição Juntada
27/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:28

Remetido ao DJE
23/02/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 14:46

Pedido de Penhora Juntado
02/02/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:57

Remetido ao DJE
16/01/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 18:55

Documento Juntado
16/01/2024 18:55

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/01/2024 18:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/01/2024 18:55

Documento Juntado
14/11/2023 11:35

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Reis Junior (OAB 341204/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP) Processo 0012699-69.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaquiel Braga Soares, Neusa Aparecida Franco Soares - Exectdo: Pedro Luis Fernandes Morgante -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque, em realidade, veiculam efeitos infringentes, na espécie, não admissíveis.

Os embargos de declaração são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo.

Só seriam recebidos para dirimir obscuridades, contradições ou lacunas.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 1.

Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente decidida. (...) 3.

Embargos de declaração rejeitados." (STJ Embargos de Declaração no RESP nº 1.129.215 DF Órgão Especial Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão DJE 14/12/2015) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão, contradição ou obscuridade.

Inocorrência.

Caráter infringente emprestado à pretensão, uma vez que manifesta mera irresignação ao julgamento proferido.

Inadmissibilidade.

Pronunciamento colegiado claro, abrangente e bem definido.

Embargos Rejeitados." (TJSP Embargos de Declaração n° 0161879-12.2006.8.26.0000/50002 3ª Câmara de Direito Público - Rel.

Min.

Ronaldo de Andrade 15/12/2015).

Dessa forma, persiste a decisão tal como está lançada.

Intime-se.
23/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:51

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 09:55

Embargos de Declaração Juntados
17/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
15/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:33

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:43

Remetido ao DJE
24/07/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
17/07/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:43

Remetido ao DJE
14/07/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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