TJSP - 1002635-38.2023.8.26.0322

1ª instância - 03 Civel de Lins

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELSO MODONESI

OAB: 145278/SP

CPF *46.***.*54-65

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHELE GOMES DIAS CARAMEL

CPF *05.***.*13-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:36

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Modonesi (OAB 145278/SP), Michele Gomes Dias Caramel (OAB 237239/SP) Processo 1002635-38.2023.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Vagner Alves de Souza - Reqdo: Victor Hugo Silva - Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido para minorar o valor dos alimentos devidos pelo autor em favor do filho, ora requerido, para o percentual de 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo também sobre o 13º salário e adicional de férias, mantendo-se o importe de 30% do salário mínimo federal vigente, em caso de ausência de vínculo empregatício.

    Dada a sucumbência parcial e recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo.

    Condena-se a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

    De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício.

    Condena-se a parte ré a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalentes a 15% do valor atualizado da causa, observada a regra do artigo 85, § 2º, do CPC, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

    De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício.

    Extingue-se o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários aos patronos nomeados pelo convênio DPE/OAB.

    No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

    P.I., oportunamente, arquivem-se.

  • 24/08/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 23:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:27

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/06/2023 13:11

    Conciliação infrutífera

  • 21/06/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/06/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:18

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:05

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:49

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 02/05/2023 14:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 00:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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