18/09/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB 224802/SP) Processo 1512998-41.2023.8.26.0576 - Inquérito Policial - Averiguado: MIGUEL CARLOS LEITE SIQUEIRA -

Vistos.

Nos termos da cota Ministerial de fls.74 e diante do cumprimento da transação penal às fls.70/71, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato MIGUEL CARLOS LEITE SIQUEIRA - RG nº 40246905 SSP/SP, filho de RENATA CÉLIA LEITE e JOSÉ APARECIDO SIQUEIRA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

PIC; após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.
29/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/08/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 17:40

Realizada Transação Penal
02/08/2023 12:02

Mandado devolvido #{resultado}
02/08/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:00

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2023 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 08:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 10:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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