06/05/2025 12:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:47

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:52

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 05:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/12/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 07:14

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 15:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/12/2024 08:31

Conclusos para Sentença
12/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 19:35

Parecer Juntado
19/11/2024 10:42

Remetido ao DJE
19/11/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 16:12

Mandado Juntado
18/11/2024 16:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 16:11

Mandado Juntado
16/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:29

Pedido de Informações Juntado
14/11/2024 16:29

Pedido de Informações Juntado
08/11/2024 16:28

Mandado Expedido
08/11/2024 16:27

Mandado Expedido
08/11/2024 11:26

Ofício Juntado
08/11/2024 11:25

Ofício Juntado
06/11/2024 16:37

Expedição de documento
16/08/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:49

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:50

Réplica Juntada
30/07/2024 14:22

Conclusos para Sentença
29/07/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/07/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:41

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:56

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2024 03:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:45

Remetido ao DJE
18/03/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 08:00

Conclusos para Sentença
04/02/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/01/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:40

Remetido ao DJE
17/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:27

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 09:25

Documento Juntado
16/01/2024 17:30

Petição Juntada
15/01/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:29

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 14:07

Petição Juntada
06/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 07:08

Remetido ao DJE
04/10/2023 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/09/2023 14:27

Documento Juntado
22/09/2023 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/09/2023 14:26

Mandado Juntado
22/09/2023 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:51

Petição Juntada
12/09/2023 18:24

Petição Juntada
11/09/2023 16:34

Mandado de Citação Expedido
11/09/2023 11:41

Ofício Juntado
11/09/2023 11:27

Mandado Expedido
11/09/2023 11:19

Mandado Expedido
11/09/2023 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1055009-62.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kelly Condonho -

VISTOS.

I Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

II No mais, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar postulada.

Com efeito, o ato administrativo goza de presunção de legalidade e veracidade, sendo que, ao menos em análise perfunctória que o momento processual permite, não se verificam nele ilegalidades manifestas, sendo que a solução da lide está a depender de esclarecimentos da parte adversa.

Sem prejuízo, os documentos trazidos pelo impetrante demonstram respostas condizentes com o pedido administrativo formulado, sendo esclarecido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que as aulas foram incluídas e inclusive providenciado o pagamento das aulas com pagamento em atraso (fls. 39/42).

III No mais, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações em dez dias, e cientifique-se a Fazenda Estadual para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09.

VI Decorrido o prazo, com ou sem informações, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício e com mandado.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.

Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail [email protected].

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.

Carmen Cristina F.

Teijeiro e Oliveira Juíza de Direito
28/08/2023 01:21

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:28

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 18:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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