10/04/2024 14:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:41

Recebidos os autos
06/02/2024 16:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/02/2024 16:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
19/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Marques Parra (OAB 225754/SP), Yuri Anderson Vicentino da Silva (OAB 422862/SP) Processo 1003556-65.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela de Lellis Ferreira Lusvarghi - Reqdo: Emerson Baptista da Silva – Me - Ante o exposto, julga-se: a) procedente o pedido da declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, subjacente ao título de crédito, devendo, ainda, a parte ré providenciar o cancelamento definitivo do protesto (fls. 22) no prazo de 05 dias a contar da publicação desta sentença, o que se concede, nesta oportunidade, em sede de antecipação de tutela; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados à parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação desta sentença, (súmula 362 do STJ), nos termos da tabela prática do TJSP, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir do momento em que houve o protesto, aplicando-se a redação da súmula nº 54 do STJ, haja vista que a responsabilidade é extracontratual uma vez que não há avença firmada entre as partes que justificasse a anotação; c) improcedentes os demais pedidos, com extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquivem-se.
24/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 23:16

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:56

Conclusos para julgamento
10/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 02:15:00, 3ª Vara Cível.
16/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 19:22

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:16

Recebidos os autos
25/05/2022 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
06/04/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2022 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:05

Conclusos para julgamento
10/02/2022 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2022 12:59

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 18:49

Conclusos para julgamento
11/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2021 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 14:25

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 13:10

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:16

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2021 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:28

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 13:33

Expedição de Carta.
15/07/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2021 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2021 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2021 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 20:26

Conclusos para decisão
05/07/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/06/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2021 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 20:00

Conclusos para decisão
22/06/2021 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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