25/05/2025 08:15

Suspensão do Prazo
30/03/2025 12:03

Suspensão do Prazo
06/02/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
28/12/2024 00:57

Suspensão do Prazo
05/12/2024 11:00

AR Positivo Juntado
04/11/2024 06:54

Certidão Juntada
01/11/2024 15:46

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 15:43

Carta de Intimação Expedida
23/08/2024 04:45

Certidão Juntada
22/08/2024 10:12

Carta de Intimação Expedida
22/08/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:42

Remetido ao DJE
21/08/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:38

Remetido ao DJE
01/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2024 12:04

Planilha de Cálculos Juntada
24/07/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 03:10

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 08:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/06/2024 15:36

Pedido de Habilitação Juntado
05/03/2024 14:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/03/2024 14:21

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 09:26

Contrarrazões Juntada
29/02/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:39

Remetido ao DJE
27/02/2024 23:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 10:45

Petição Juntada
15/02/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:45

Remetido ao DJE
09/02/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:36

Apelação/Razões Juntada
08/02/2024 01:56

Remetido ao DJE
07/02/2024 17:24

Julgada Procedente a Ação
07/02/2024 11:57

Conclusos para Sentença
01/12/2023 17:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:26

Réplica Juntada
15/11/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:17

Remetido ao DJE
14/11/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 12:57

Contestação Juntada
30/10/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:40

Remetido ao DJE
27/10/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 18:03

Petição Juntada
24/10/2023 08:03

AR Positivo Juntado
16/10/2023 16:31

Ofício Juntado
06/10/2023 13:26

Carta Expedida
06/10/2023 11:34

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar da Silva (OAB 155338/SP) Processo 1025851-39.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inez da Silva Azevedo -

Vistos. 1-) Para o deferimento da tutela de urgência é necessário, entre outros requisitos, a existência de prova inequívoca embasando a alegação da parte, de tal forma que sustente o convencimento por parte do juiz da verossimilhança da alegação.

Se o débito (fls. 15/16) está sendo discutido em Juízo, ainda que não haja prova inequívoca para determinar, desde logo, o cancelamento do débito, pelos documentos oferecidos, vislumbra-se eventual irregularidade na sua constituição, e havendo prova de que o seu nome se encontra negativado ou em vias de ser negativado e a restrição poderá lhe causar abalo de crédito irreparável ou de difícil reparação, a pretensão deve ser deferida, ainda que em uma cognição sumária.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que se suspenda a exigibilidade do débito discutido nos autos e exclua ou se abstenha de incluir no SERASA e SPC o nome da parte autora, referente ao débito indicado na petição inicial, até julgamento da ação.

Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico.

Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017.

Se o caso, providencie a parte interessada o recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), e/ou sua complementação, sendo uma taxa por CPF/CNPJ a ser consultado e por pesquisa a ser realizada, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023. 2-) Defiro a Justiça Gratuita.

Anote-se. 3-) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito apresentado, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da sessão de tentativa de autocomposição (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM).

Cite-se a parte ré com as cautelas legais, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.).

Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado/ Carta Precatória (observando a parte os Comunicados CG Nº 390/2018, CG Nº 1951/2017, Comunicado SPI n. 46/2016 e Resolução n. 551/2011)/ Ofício para efetivo e imediato cumprimento.

Se for o caso, providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo.

Para oficios SPC/SERASA a z.

Serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico, vedado encaminhamento físico (Comunicado TJSP CG 2632/2017).

Infrutífera a diligência, requisite-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, o endereço da parte ré.

A realização das pesquisas fica condicionada ao requerimento feito pela parte interessada e, se o caso, ao recolhimento das custas referentes ao serviço.

Não haverá repetição de pesquisa já realizada, salvo motivo justificado.

Int.
23/08/2023 01:07

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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