TJSP - 1501756-94.2021.8.26.0628

1ª instância - Vara Unica de Vargem Grande Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MENDES ALVES PINTO

CPF *90.***.*03-95

CRISTINA DOS SANTOS NOVAIS

Advogados

RAUL ANTONIO FELICIANO

OAB: 181809/SP

CPF *94.***.*44-19

ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO

OAB: 432095/SP

CPF *44.***.*79-09

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LINCOLN LUIZ DE ANDRADE

CPF *52.***.*00-46

ALEXANDRE FERNANDES - RE 111442-5

CPF *72.***.*63-83

GUILHERME GREATTI VIANA

CPF *11.***.*65-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 05:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Antonio Feliciano (OAB 181809/SP), Isabela Carolina Faria Ribeiro (OAB 432095/SP) Processo 1501756-94.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO MENDES ALVES PINTO, JAKSON DOS SANTOS NOVAIS MENDES DA SILVA - Anoto que BRUNO MENDES ALVES PINTO está sendo executado nos autos nº 0003640-30.2023.8.26.0996.

    Certifique-se se foi intimado para recolher a multa e se há processo de execução caso inadimplente.

    Proceda-se a regularização do histórico de partes.

    Efetue-se as anotações pertinentes no sistema, comunicando-se ao IIRGD, ao TRE e encaminhando-se cópia do v.

    Acórdão e trânsitos ao Juízo de execução.

    Intime-se o réu JAKSON DOS SANTOS NOVAIS MENDES DA SILVA para recolher a multa a que foi condenado, bem como as custas do processo, devendo demonstrar o adimplemento em Juízo.

  • 23/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 17:44

    Expedição de Alvará.

  • 09/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:39

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:28

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 23/11/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/09/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/09/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/08/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 16:49

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:33

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2022 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:38

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2021 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2021 23:46

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2021 23:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2021 23:46

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 15:11

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2021 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 20:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2021 04:00:00, Vara Única.

  • 18/11/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 18:18

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 17/11/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 20/09/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 06:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2021 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2021 19:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 18:17

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 20:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2021 20:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2021 20:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/09/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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