07/11/2024 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
27/02/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
19/02/2024 16:24

Conclusos para julgamento
09/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
27/12/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 20:40

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 08:37

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 15:33

Expedição de Carta.
14/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 1102875-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina de Santana Alves -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, conforme documentos de fls. 25/35.

Tarja fixa.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada.

Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade.

Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual.

Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:42

Expedição de Carta.
28/08/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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