TJSP - 1031197-87.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NEIDE APARECIDA DE FATIMA RESENDE

OAB: 66297/SP

CPF *12.***.*70-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO

OAB: 108325/SP

CPF *52.***.*87-26

CLAUDIA GONCALVES JUNQUEIRA

OAB: 172718/SP

CPF *69.***.*43-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 07:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2024 07:39

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 02:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 01:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 21:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 20:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/02/2024 04:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 06:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2023 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 06:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 05:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/11/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 12:58

    Conciliação frutífera

  • 08/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 07:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 07:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB 108325/SP), Claudia Gonçalves Junqueira (OAB 172718/SP), Neide Aparecida de Fatima Resende (OAB 66297/SP) Processo 1031197-87.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Reqte: Maria Fernanda Moço Campos - Reqdo: Márcio Fernando Maciel da Rocha - Os alimentos provisionais foram arbitrados no valor mensal de 3 (três) salários mínimos nacionais, devidos a partir da citação (item 4 da decisão proferida às fls. 95/99).

    A citação foi efetivada em 25.07.23 (fls. 167).

    Por sua vez, o réu comprovou o depósito em conta judicial do valor de R$ 3.960,00, realizado em 31.07.23 (fls. 164/165), tendo sido deferido o levantamento em favor da autora (item 1 da decisão de fls. 194).

    Ocorre que, antes da expedição do mandado de levantamento eletrônico (aguardava-se a apresentação do formulário), o réu comprovou que foi deferido parcialmente o efeito ativo no agravo de instrumento por ele interposto, para fixar a pensão no valor equivalente a um salário mínimo, pelo período de um ano, a contar da publicação da decisão (fls. 248/261).

    Pleiteou que os levantamentos sejam feitos mensalmente nos valores determinados pelo Tribunal, e que, somente após o levantamento dessas quantias, é que seja realizado o desconto em folha (fls. 246).

    Diante do deferimento parcial do efeito ativo pelo Exmo.

    Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2212551-91.2023.8.26.0000, reconsidero em parte o quanto determinado no item 1 da decisão proferida às fls. 194, para autorizar o levantamento apenas do valor de R$ 1.320,00 (equivalente a um salário mínimo nacional), observando-se o formulário juntado às fls. 263, com a adaptação do valor a ser levantado.

    O valor remanescente depositado em conta judicial será objeto de oportuno levantamento, nos próximos meses de setembro e outubro, no valor de R$ 1.320,00 cada um, devendo, para tanto, ser comprovada a data em que foi publicada a decisão proferida em 21.08.23 no agravo de instrumento acima mencionado.

    Em relação ao ofício para implantação dos descontos em folha de pagamento, expedido às fls. 196, deverá ser expedido novo ofício, constando que o desconto mensal fica reduzido para o valor equivalente a um salário mínimo nacional, a ser feito a partir do mês de novembro de 2023, e pelo prazo de nove meses (o valor equivalente aos três primeiros meses já foi depositado pelo réu em conta judicial).

    Intimem-se.

  • 26/08/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2023 00:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 06:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 06:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 01:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 06:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 07:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 06:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2023 19:50

    Expedição de Alvará.

  • 19/07/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 18:08

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 11:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/07/2023 11:14

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 09:15:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 18/07/2023 10:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 18/07/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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