10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Torres (OAB 91377/RJ), Claudio Capelette Junior (OAB 444728/SP) Processo 1001120-02.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Liliangel Carolina Gonzales Bermudez, Jonatas Evelen Aparecido dos Santos Virgínio - Reqdo: Ibéria Líneas Aéreas de Espana - Diante do exposto, com arrimo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizada, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês, tudo a contar da data desta sentença, até a data do efetivo pagamento.

Condeno a ré, por fim, a pagar à autora, a título de danos materiais, referentes ao valor gasto com a aquisição dos bilhetes não utilizados R$ 7.390,00 (sete mil trezentos e noventa reais fl. 31), bem como toda a despesa experimentada no retorno ao Brasil -R$ 3.150,92 (três mil, cento e cinquenta reais e noventa e dois centavos fls. 16/23, 25/26), devidamente atualizada, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do evento danoso, e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês, a contar citação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sem sucumbência na espécie, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
15/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:59

Decisão Determinação
10/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:58

Decisão Determinação
22/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
18/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:50

Expedição de Mandado.
09/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:10

Expedição de Mandado.
20/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:39

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:23

Ato ordinatório
09/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Capelette Junior (OAB 444728/SP) Processo 1001120-02.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Liliangel Carolina Gonzales Bermudez, Jonatas Evelen Aparecido dos Santos Virgínio - Cite-se conforme requerido em fls. 43.

Cumpra-se servindo o presente como mandado.
29/08/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:17

Ato ordinatório
23/08/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:34

Ato ordinatório
14/08/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 10:05

Expedição de Mandado.
06/07/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 13:52

Expedição de Mandado.
20/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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