TJSP - 1500932-11.2021.8.26.0152

1ª instância - Criminal de Cotia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

DANIEL DIAS

CPF *58.***.*73-34

DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRA

Advogados

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

OAB: 321068/SP

CPF *46.***.*26-61

ELAINE ROBERTA WATANABE

OAB: 259401/SP

CPF *16.***.*85-47

Terceiro

Partes

ROBERTA MARIA DE CAMPOS NALDI DE OLIVEIRA

JOAO PEDRO CAMPOS DE OLIVEIRA

Advogados

FRANCISCO TERENCIO TEIXEIRA NETO

OAB: 402677/SP

Testemunhas

Partes

JOSE GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *47.***.*02-98

CARLOS MOISES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 12:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:59

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2023 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Roberta Watanabe (OAB 259401/SP), Gilberto Aparecido Luna Gomes (OAB 321068/SP), Francisco Terêncio Teixeira Neto (OAB 402677/SP) Processo 1500932-11.2021.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL MENDONÇA DE OLIVEIRA, DANIEL DIAS - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, bem como ao COMUNICADO CG Nº 512/2023, verifico que a necessidade de manutenção da prisão preventiva foi analisada por ocasião da sentença, não sobrevindo fatos novos capazes de ensejar a revogação da custódia cautelar.

    No mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme determinado à fl. 452.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2023 15:20

    Mantida a prisão preventida

  • 21/08/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/06/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 09:21

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/04/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:56

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/03/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/03/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:24

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2022 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/11/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 10:47

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 21:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 21:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 21:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 07:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 01:30:00, Vara Criminal.

  • 07/06/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 17:39

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 02/06/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 10:32

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/02/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:35

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 02:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 12:32

    Juntada de Mandado

  • 06/01/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2022 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:51

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 18:31

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2021 12:44

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 14:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/07/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/07/2021 10:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/07/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 20:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/06/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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