13/05/2025 14:46

Mudança de Magistrado
04/04/2025 15:45

Mudança de Magistrado
22/07/2024 13:17

Apensado ao processo
22/07/2024 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/06/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:50

Apensado ao processo
25/03/2024 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/03/2024 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:40

Remetido ao DJE
12/03/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 17:14

Determinado o arquivamento
12/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/11/2023 14:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/11/2023 14:54

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 07:27

Suspensão do Prazo
04/09/2023 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB 329670/SP) Processo 1042952-45.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Aparecida de Faria Nunes - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 102/113, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Diante da apresentação de contrariedade (fls. 114/119), remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
25/08/2023 07:25

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 18:36

Recebido o recurso
24/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:13

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 10:35

Contrarrazões Juntada
24/06/2023 08:55

Recurso Interposto
23/06/2023 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 07:47

Remetido ao DJE
05/06/2023 17:39

Julgada Procedente a Ação
03/03/2023 11:40

Conclusos para Sentença
25/02/2023 02:40

Réplica Juntada
24/02/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:51

Remetido ao DJE
23/02/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 05:39

Contestação Juntada
27/11/2022 04:44

Suspensão do Prazo
04/11/2022 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 07:11

Remetido ao DJE
24/10/2022 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 14:57

Mandado de Citação Expedido
24/10/2022 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/09/2022 15:23

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:22

Mudança de Magistrado
27/09/2022 11:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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