TJSP - 1522424-54.2023.8.26.0228

1ª instância - 18 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS TIAGO DE BRITO BARRETO

CPF *82.***.*87-80

LUIZ RICARDO DA SILVA

CPF *47.***.*91-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GERALDO FRANCISCO DE PAULA

OAB: 109570/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PEDRO DE SANTI PIFFER

ROBSON KSENHUCK - R.E.: 980.359-9

CPF *75.***.*10-60

VALDINEIA VANDERLEY SOUTO

CPF *46.***.*59-28

DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *47.***.*23-00

WELTON DO ESPIRITO SANTO PEREIRA

CPF *57.***.*61-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 16:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 17:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/11/2023 22:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 22:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 22:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 22:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 11:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/11/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 12:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/10/2023 12:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/10/2023 13:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/10/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 13:03

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/10/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 09:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 21:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:03

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo Francisco de Paula (OAB 109570/SP) Processo 1522424-54.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUIZ RICARDO DA SILVA -

    Vistos.

    As Defesas serão analisadas em conjunto.

    Solicite-se a devolução do mandado de pgs. 119/120 devidamente cumprido.

    Defiro o pedido de Justiça Gratuita para o(a) acusado(a), nos termos da Lei 1060/50.

    Anote-se e tarje-se.

    Pgs. 124/126: intime-se a Defesa para que regularize sua representação processual, com juntada de procuração, no prazo de 5 dias.

  • 30/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo Francisco de Paula (OAB 109570/SP) Processo 1522424-54.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LUIZ RICARDO DA SILVA -

    Vistos.

    Com fundamento no artigo 55 da Lei 11.343/06, notifiquem-se os indiciados para oferecerem Defesa Preliminar, por escrito em 10 (dez) dias, consignando-se que na impossibilidade de constituírem defensor e, ainda, não oferecida resposta por defensor por eles constituído, este Juízo nomeará defensor para oferecê-la, também em 10 (dez) dias, nos termos do previsto no § 3º, do mencionado artigo.

    Por cautela, mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

    Oficial de Justiça indagar aos indiciados se possuem defensor, posto que se não possuírem e acaso necessitem, fica desde já nomeada a Defensoria Pública atuante na Vara para patrocinar suas defesas, abrindo-se vista imediatamente para tomar ciência da nomeação e oferecimento de defesa preliminar.

    Aguarde-se cumprimento do mandado por 5 dias, eis que se trata de processo de réu preso, cobrando-se a devolução devidamente cumprido, se o caso.

    Apresentada a defesa, venham os autos conclusos para os fins do artigo 56, se o caso, da aludida Lei.

    Defiro os itens 1, 2, 3 e 5 da cota do ministerial, diligenciando-se como requerido.

    Acaso necessário, requisite-se o envio ao processo de uma cópia dos mandados de prisão, devidamente cumpridos.

  • 22/08/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:10

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 17/08/2023 11:45

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:21

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/08/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/07/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 14:46

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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