15/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
13/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016762-39.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Liberato da Silva - - Maria Herminia da Silva - Regina de Lucca Emprendimentos S/c Ltda. - Município de Mogi das Cruzes e outros - Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no CPC, passo a sanear o feito. 1- Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito. 2- Necessário a prova pericial pois o imóvel é proveniene de área maior. 3- Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Deve ser observado a data da distribuição dos autos. 4- Determino a produção de prova pericial e, se necessário, oral, carreando à parte autora o ônus da prova (art. 373, I do CPC).

A perícia é imprescindível, tendo em vista que se trata de imóvel proveniente de área maior conforme se observa pelo contrato de compra a fls. 26/27 e pela certidão do 1º Oficial de Registro de Imóveis a fls. 15.

Nomeio perito judicial André Andrei Yuri Serra Ackel, o qual deverá, pela serventia ser cadastrado no sistema SAJ e intimado através do Portal Auxiliares da Justiça, para dizer se aceita o encargo.

Com a resposta deverá a serventia expedir ofício à DPE para rexerva dos honorários do perito, conforme modelo do sistema nº 507199, indicando a especialidade do perito, que neste caso é de arquitetura ou engenharia civil, a natureza da ação é possessória e o valor máximo da tabela é aquele indicado como 58 UFESP's. 5- Formulo os seguintes quesitos judiciais: a) Informe o Sr.

Perito memorial se descritivo topográfico do imóvel e memorial, objeto do pedido deste usucapião, estão de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? O imóvel está devidamente delimitado, com cerca, muro ou outra proteção ou limite? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos. 6- Oportunamente, se necessário, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas. 7-Nos termos do art. 357, § 1º e art. 465, § 1º do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias, sem manifestações, intime-se o perito. 8- Após, a manifestação do perito, aceitando o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários, pois a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, bem como as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos. 9 - Com a entrega do laudo, expeça-se ofício à DPE para liberação dos honorários do perito.

Mogi das Cruzes, 11 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE DIAS MACIEL (OAB 149622/SP), RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS (OAB 182618/SP), RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS (OAB 182618/SP), ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL (OAB 145203/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
18/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
28/05/2025 05:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 04:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 05:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 08:56

Conclusos para decisão
08/02/2024 08:56

Conclusos para julgamento
08/02/2024 06:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 21:54

Juntada de Mandado
13/11/2023 01:47

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:30

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:30

Expedição de Mandado.
26/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 05:54

Bloqueio/penhora on line
16/10/2023 12:49

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Teixeira Braga Maciel (OAB 145203/SP), Alexandre Dias Maciel (OAB 149622/SP), Raquel Donisete de Mello Santos (OAB 182618/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP) Processo 1016762-39.2015.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Jose Liberato da Silva, Maria Herminia da Silva - Reqdo: Regina de Lucca Emprendimentos S/c Ltda. -

Vistos. 1 Não obstante a citação por edital, Maria Aparecida Tostes e Azizio Ramos Tostes foram posteriormente citados pessoalmente (fls. 375/378).

Cientifique-se a DPE e após, exclua-se como representante daqueles. 2 Verifica-se que os ARs de fls. 283 e 298 (Ademiro) foram assinados por terceiro.

Assim, diligencie-se por oficial de justiça. 3 Sem prejuízo, manifeste-se o autor em termos de citação de Anastácio de Souza Pinto.

Int
25/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 05:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 18:56

Expedição de Mandado.
08/03/2023 18:56

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 05:38

Bloqueio/penhora on line
27/02/2023 11:36

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:28

Conclusos para decisão
17/02/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:39

Conclusos para decisão
20/01/2023 07:46

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:01

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:39

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 13:09

Decisão
26/11/2021 12:13

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 16:07

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:07

Expedição de Mandado.
04/11/2021 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2021 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2021 07:58

Expedição de Carta.
30/06/2021 07:58

Expedição de Carta.
29/06/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2021 03:56

Suspensão do Prazo
08/04/2021 21:53

Suspensão do Prazo
05/04/2021 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2021 22:08

Suspensão do Prazo
02/03/2021 10:09

Expedição de Carta.
02/03/2021 10:08

Expedição de Carta.
02/03/2021 10:08

Expedição de Carta.
01/03/2021 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2021 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2021 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2021 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 14:49

Expedição de Carta.
18/12/2020 14:49

Expedição de Carta.
18/12/2020 14:49

Expedição de Carta.
18/12/2020 14:48

Expedição de Carta.
18/12/2020 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 15:33

Expedição de Certidão.
22/09/2020 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 16:39

Juntada de Mandado
27/07/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 12:45

Decisão
21/07/2020 10:18

Conclusos para decisão
15/07/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 15:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/06/2020 17:03

Conclusos para decisão
19/06/2020 15:39

Conclusos para despacho
18/06/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 10:07

Expedição de Mandado.
11/06/2020 10:06

Expedição de Mandado.
10/06/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 14:54

Decisão
03/06/2020 14:51

Conclusos para decisão
03/06/2020 14:18

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:18

Expedição de Certidão.
03/04/2020 22:10

Suspensão do Prazo
22/03/2020 17:45

Suspensão do Prazo
28/02/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 17:05

Juntada de Certidão
11/02/2020 17:04

Juntada de Certidão
11/02/2020 17:04

Juntada de Certidão
11/02/2020 17:01

Juntada de Ofício
11/02/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 10:43

Decisão
15/01/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2020 18:13

Juntada de Ofício
14/01/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 16:55

Conclusos para decisão
07/01/2020 16:16

Conclusos para despacho
12/12/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 18:48

Decisão
18/10/2019 18:25

Conclusos para decisão
18/10/2019 18:06

Conclusos para despacho
18/10/2019 18:04

Expedição de Certidão.
28/07/2019 03:11

Suspensão do Prazo
26/06/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 12:32

Expedição de Certidão.
18/06/2019 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 17:47

Decisão
10/06/2019 16:03

Conclusos para decisão
10/06/2019 13:42

Conclusos para despacho
31/05/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 14:25

Decisão
07/05/2019 16:12

Conclusos para decisão
07/05/2019 12:32

Conclusos para despacho
26/04/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 17:22

Decisão
08/04/2019 16:47

Conclusos para decisão
08/04/2019 16:28

Conclusos para despacho
05/04/2019 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 14:54

Decisão
26/11/2018 15:14

Conclusos para decisão
26/11/2018 13:51

Conclusos para despacho
14/11/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 10:29

Ato ordinatório
23/10/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2018 09:16

Expedição de Carta.
21/09/2018 09:16

Expedição de Carta.
17/09/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2018 16:07

Juntada de Ofício
03/09/2018 16:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2018 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2018 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 09:43

Expedição de Carta.
21/08/2018 09:43

Expedição de Carta.
21/08/2018 09:43

Expedição de Carta.
21/08/2018 09:43

Expedição de Carta.
20/08/2018 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2018 17:31

Decisão
03/08/2018 14:52

Conclusos para decisão
03/08/2018 13:58

Conclusos para despacho
02/08/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 13:56

Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2018 00:23

Suspensão do Prazo
26/04/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2018 16:47

Juntada de Ofício
19/04/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2018 15:51

Juntada de Mandado
23/02/2018 12:35

Expedição de Mandado.
22/02/2018 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2018 13:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2017 18:53

Decisão
14/12/2017 10:18

Conclusos para decisão
13/12/2017 15:48

Conclusos para despacho
07/12/2017 10:45

Conclusos para despacho
30/11/2017 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2017 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 12:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 17:06

Ato ordinatório
06/09/2017 17:01

Juntada de Ofício
06/09/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 17:30

Expedição de Ofício.
19/06/2017 13:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 16:20

Decisão
09/06/2017 15:16

Conclusos para decisão
09/06/2017 15:13

Expedição de Certidão.
13/10/2016 11:31

Expedição de Certidão.
11/10/2016 18:05

Expedição de Ofício.
05/10/2016 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 13:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2016 19:31

Decisão
26/08/2016 18:29

Conclusos para decisão
24/08/2016 17:42

Conclusos para despacho
24/08/2016 17:11

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2016 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2016 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2016 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 17:21

Decisão
25/07/2016 14:33

Conclusos para decisão
06/07/2016 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 11:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2016 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2016 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 10:12

Conclusos para despacho
14/06/2016 13:28

Expedição de Certidão.
20/04/2016 14:38

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2016 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2016 14:01

Decisão
15/04/2016 11:23

Conclusos para decisão
07/04/2016 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 09:51

Expedição de Certidão.
28/03/2016 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2016 16:19

Juntada de Ofício
02/03/2016 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2016 17:59

Decisão
26/02/2016 11:29

Conclusos para decisão
03/02/2016 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 11:01

Expedição de Ofício.
29/01/2016 14:37

Expedição de Certidão.
29/01/2016 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2016 12:19

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2016 16:05

Decisão
21/01/2016 17:10

Conclusos para decisão
15/12/2015 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2015 12:03

Expedição de Certidão.
14/12/2015 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2015 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003460-09.2021.8.26.0562

Sociedade Visconde de Sao Leopoldo

Karina Aparecida Mariano

Advogado: Clecia Cabral da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0009475-50.2020.8.26.0625

Mm. Pacheco Comercio e Servicos de Infor...

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Sebastiao Alves Pereira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1028065-76.2023.8.26.0100

Lucas Soares Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Leandro Bustamante de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1028065-76.2023.8.26.0100

Lucas Soares Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Leandro Bustamante de Castro

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1027010-56.2023.8.26.0564

Elizete Silva Fernandes

Terezinha de Fatima Fernandes Leite

Advogado: Rachel Souza da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 12:18

Exibir Processo