26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008358-78.2023.8.26.0438 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - Fls. 150/152: manifeste-se a parte autora, sobre o mandado negativo juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES (OAB 290799/SP), DANILO SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:07

Expedição de Mandado.
29/06/2025 23:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:23

Expedição de Carta.
12/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:17

Ato ordinatório
09/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:46

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:56

Ato ordinatório
09/07/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 08:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:57

Expedição de Carta.
17/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 20:11

Ato ordinatório
28/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 03:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:44

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:59

Ato ordinatório
06/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 17:54

Expedição de Carta.
14/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 21:19

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Suniga Nogueira (OAB 310925/SP) Processo 1008358-78.2023.8.26.0438 - Monitória - Reqte: Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - 1) Trata-se de ação movida pela Fundação Educacional de Penápolis - Funepe com pedido de concessão da gratuidade processual.

Tal pedido não merece ser acolhido. 2) Por ser a autora fundação pública de direito privado, não há direito a qualquer isenção, conforme entendimento jurisprudencial.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Isenção de Taxa Judiciária.

Lei Estadual nº 11.608/2003.

Agravante que se qualifica como Fundação Pública de Direito Privado.

Isenção que abrange apenas aqueles que se submetem ao regime público.

Precedentes do C.

STJ e deste TJSP.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287367-78.2022.8.26.0000; Relator (a): Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023). 3) Assim, deveria a parte autora comprovar hipossuficiência econômica, o que não foi feito, verificando-se, inclusive, que a Fundação é superavitária, gerando lucro, conforme se extrai do último balanço acostado aos autos.

Isso posto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. 4) Deverá a parte autora promover o recolhimento da taxa judiciária e custas para a citação no prazo de 15 dias.

Havendo omissão, remetam-se os autos para o cancelamento da distribuição.

Int.
23/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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