11/06/2025 16:12

Mudança de Magistrado
11/04/2024 12:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:38

Apensado ao processo
25/03/2024 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2024 00:39

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/10/2023 07:36

Suspensão do Prazo
04/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB 329670/SP) Processo 1046025-25.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Maximo da Silva - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 140/151, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Diante da apresentação de contrariedade (fls. 152/157), remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
25/08/2023 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:35

Recebido o recurso
24/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:40

Julgada Procedente a Ação
03/03/2023 11:40

Conclusos para julgamento
25/02/2023 02:47

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 01:54

Suspensão do Prazo
27/11/2022 04:51

Suspensão do Prazo
11/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:45

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 13:37

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/10/2022 15:28

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:27

Mudança de Magistrado
17/10/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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