06/09/2024 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 13:31

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:16

Recebidos os autos
25/03/2024 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 22:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
13/10/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:39

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
08/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB 465585/SP) Processo 1013205-28.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Oliveira dos Santos - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Há pedido na exordial para o deferimento da gratuidade de justiça, ainda não analisado por este juízo.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
24/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/07/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:26

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:52

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
08/06/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 07:18

Expedição de Carta.
08/05/2023 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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