TJSP - 1002323-29.2020.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ: 47.865.597/0001-09

Advogados

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB: 307731/SP

CPF *18.***.*65-17

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

OAB: 385833/SP

CPF *27.***.*81-98

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *50.***.*24-57

ZILMAR BARROS DA SILVA

CPF *91.***.*83-70

RUI LEME DA SILVA

CPF *93.***.*51-68

ADIVAIL BARROS DA SILVA

CPF *82.***.*22-41

SIVANILDO BARROS DA SILVA

SIVANILDA BARROS DA SILVA

CPF *62.***.*94-05

DARCI BARROS DA SILVA

CPF *64.***.*98-37

OCUPANTE, PRISCILA RAMOS ARAUJO

Advogados

ADILSON SOARES

OAB: 292359/SP

CPF *97.***.*28-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 23:42

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 15:20

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 11:21

    Expedição de documento

  • 29/11/2023 11:19

    Transitado em Julgado

  • 15/11/2023 03:33

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 06:17

    Publicação

  • 26/10/2023 01:35

    Remetidos os Autos

  • 25/10/2023 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 16:22

    Conclusos

  • 30/08/2023 15:12

    Conclusos

  • 29/08/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 06:22

    Publicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Adilson Soares (OAB 292359/SP) Processo 1002323-29.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqda: Ocupante, Priscila Ramos Araujo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU em face de Darci Barros da Silva, Ocupante, Priscila Ramos Araujo, Adivail Barros da Silva, Sivanildo Barros da Silva, Sivanilda Barros da Silva, Maria José da Silva e Zilmar Barros da Silva, resolvendo o mérito da demanda e julgando extinto o feito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre as partes, indicado na petição inicial; B) DETERMINAR a reintegração na posse do imóvel descrito na inicial em favor da parte autora, com prazo para desocupação voluntária de 60 (sessenta) dias.

    C) DECLARAR a perda das parcelas já pagas pelos requeridos durante todo o financiamento, bem como das benfeitorias eventualmente realizadas no imóvel, em favor da parte autora, as quais ora se convertem em indenização pela fruição do imóvel durante todo o período de ocupação pelos requeridos, bem como por taxas e impostos eventualmente não pagos.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida em custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85,§ 2ª, CPC.

    Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.

    Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

  • 25/08/2023 07:42

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 13:53

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/08/2023 12:10

    Conclusos

  • 04/08/2023 11:33

    Conclusos

  • 03/08/2023 20:33

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 04:04

    Publicação

  • 28/07/2023 06:50

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2023 16:04

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 16:02

    Expedição de documento

  • 27/06/2023 17:24

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 17:24

    Mandado devolvido

  • 05/06/2023 12:51

    Expedição de documento

  • 01/06/2023 11:26

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 06:15

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 04:25

    Publicação

  • 23/05/2023 00:54

    Remetidos os Autos

  • 22/05/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:22

    Conclusos

  • 13/04/2023 10:04

    Conclusos

  • 10/04/2023 12:44

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 10:27

    Publicação

  • 31/03/2023 00:30

    Remetidos os Autos

  • 30/03/2023 14:41

    Ato ordinatório

  • 21/01/2023 22:26

    Documento Juntado

  • 19/12/2022 15:38

    Expedição de documento

  • 15/12/2022 08:53

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 12:11

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 04:49

    Publicação

  • 01/12/2022 09:09

    Remetidos os Autos

  • 01/12/2022 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:35

    Conclusos

  • 21/10/2022 12:24

    Conclusos

  • 20/10/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 01:54

    Publicação

  • 13/10/2022 12:11

    Remetidos os Autos

  • 13/10/2022 12:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2022 12:37

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 19:17

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:39

    Publicação

  • 16/09/2022 05:52

    Remetidos os Autos

  • 15/09/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 17:16

    Conclusos

  • 24/08/2022 11:53

    Conclusos

  • 22/08/2022 10:39

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 01:40

    Publicação

  • 17/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2022 21:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2022 10:11

    Documento Juntado

  • 08/08/2022 14:26

    Expedição de documento

  • 08/08/2022 10:44

    Petição Juntada

  • 06/08/2022 08:03

    Documento Juntado

  • 29/07/2022 01:29

    Publicação

  • 28/07/2022 16:52

    Expedição de documento

  • 28/07/2022 05:35

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2022 16:10

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 13:19

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 07:29

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 01:38

    Publicação

  • 14/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos

  • 13/07/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:09

    Conclusos

  • 14/06/2022 09:58

    Conclusos

  • 13/06/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 01:31

    Publicação

  • 26/05/2022 10:38

    Remetidos os Autos

  • 26/05/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:20

    Conclusos

  • 24/05/2022 16:17

    Documento Juntado

  • 02/05/2022 14:30

    Conclusos

  • 02/05/2022 11:57

    Expedição de documento

  • 08/04/2022 01:41

    Publicação

  • 07/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos

  • 06/04/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:32

    Conclusos

  • 04/03/2022 10:21

    Conclusos

  • 03/03/2022 22:39

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 02:33

    Publicação

  • 23/02/2022 10:36

    Remetidos os Autos

  • 23/02/2022 10:21

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 01:46

    Publicação

  • 22/02/2022 05:41

    Remetidos os Autos

  • 21/02/2022 15:06

    Ato ordinatório

  • 21/02/2022 14:58

    Remetidos os Autos

  • 21/02/2022 14:58

    Documento Juntado

  • 21/02/2022 14:58

    Remetidos os Autos

  • 02/02/2022 01:56

    Publicação

  • 01/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos

  • 31/01/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 13:39

    Conclusos

  • 13/01/2022 10:46

    Petição Juntada

  • 09/12/2021 16:15

    Conclusos

  • 09/12/2021 11:30

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 02:11

    Publicação

  • 30/11/2021 12:06

    Remetidos os Autos

  • 30/11/2021 10:42

    Ato ordinatório

  • 29/11/2021 16:12

    Documento Juntado

  • 29/11/2021 16:12

    Documento Juntado

  • 29/11/2021 16:12

    Documento Juntado

  • 29/11/2021 16:12

    Documento Juntado

  • 11/11/2021 03:16

    Publicação

  • 09/11/2021 12:02

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:12

    Conclusos

  • 28/10/2021 14:56

    Conclusos

  • 28/10/2021 14:55

    Documento Juntado

  • 28/10/2021 09:48

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 02:18

    Publicação

  • 26/10/2021 00:17

    Remetidos os Autos

  • 25/10/2021 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 17:10

    Conclusos

  • 18/10/2021 14:17

    Conclusos

  • 18/10/2021 14:17

    Expedição de documento

  • 29/09/2021 00:08

    Ato ordinatório

  • 19/08/2021 12:01

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 11:38

    Publicação

  • 12/08/2021 08:36

    Remetidos os Autos

  • 10/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:23

    Conclusos

  • 22/07/2021 11:46

    Conclusos

  • 21/07/2021 18:56

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 13:45

    Publicação

  • 16/07/2021 13:40

    Remetidos os Autos

  • 15/07/2021 14:43

    Ato ordinatório

  • 15/07/2021 09:54

    Publicação

  • 14/07/2021 13:54

    Remetidos os Autos

  • 13/07/2021 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2021 14:02

    Conclusos

  • 13/07/2021 13:38

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 10:56

    Publicação

  • 07/07/2021 14:20

    Remetidos os Autos

  • 05/07/2021 16:52

    Ato ordinatório

  • 05/07/2021 16:24

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 14:55

    Publicação

  • 25/06/2021 18:38

    Remetidos os Autos

  • 24/06/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:48

    Conclusos

  • 10/06/2021 13:56

    Conclusos

  • 10/06/2021 11:32

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 14:00

    Publicação

  • 07/06/2021 13:22

    Remetidos os Autos

  • 02/06/2021 17:52

    Ato ordinatório

  • 02/06/2021 17:51

    Mandado devolvido

  • 14/05/2021 16:30

    Expedição de documento

  • 14/05/2021 11:34

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 10:55

    Ato ordinatório

  • 13/05/2021 20:23

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 10:54

    Publicação

  • 04/05/2021 09:41

    Remetidos os Autos

  • 30/04/2021 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2021 16:32

    Conclusos

  • 21/04/2021 23:26

    Ato ordinatório

  • 14/04/2021 13:13

    Conclusos

  • 14/04/2021 12:07

    Petição Juntada

  • 05/04/2021 08:28

    Publicação

  • 31/03/2021 11:14

    Remetidos os Autos

  • 26/03/2021 16:05

    Expedição de documento

  • 26/03/2021 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2021 16:37

    Conclusos

  • 10/03/2021 14:32

    Conclusos

  • 10/03/2021 14:15

    Petição Juntada

  • 08/03/2021 16:00

    Publicação

  • 03/03/2021 15:11

    Remetidos os Autos

  • 03/03/2021 15:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 16:00

    Documento Juntado

  • 09/02/2021 20:04

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 09:32

    Publicação

  • 01/02/2021 22:12

    Remetidos os Autos

  • 27/01/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 17:59

    Conclusos

  • 17/12/2020 11:38

    Conclusos

  • 16/12/2020 20:17

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 15:03

    Publicação

  • 11/12/2020 11:10

    Remetidos os Autos

  • 10/12/2020 16:42

    Ato ordinatório

  • 10/12/2020 16:40

    Documento Juntado

  • 19/11/2020 12:38

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 14:21

    Publicação

  • 11/11/2020 18:37

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 16:04

    Conclusos

  • 19/10/2020 15:49

    Conclusos

  • 19/10/2020 15:32

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 09:01

    Publicação

  • 14/10/2020 10:23

    Remetidos os Autos

  • 08/10/2020 10:24

    Ato ordinatório

  • 08/10/2020 10:23

    Mandado devolvido

  • 01/10/2020 16:21

    Petição Juntada

  • 30/09/2020 12:36

    Publicação

  • 25/09/2020 12:12

    Petição Juntada

  • 25/09/2020 08:40

    Remetidos os Autos

  • 24/09/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 15:09

    Conclusos

  • 11/09/2020 16:26

    Conclusos

  • 11/09/2020 13:48

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 10:09

    Publicação

  • 08/09/2020 11:22

    Remetidos os Autos

  • 01/09/2020 17:07

    Ato ordinatório

  • 01/09/2020 17:05

    Mandado devolvido

  • 31/08/2020 14:45

    Mandado devolvido

  • 31/08/2020 14:45

    Documento Juntado

  • 22/07/2020 11:14

    Publicação

  • 20/07/2020 15:10

    Remetidos os Autos

  • 16/07/2020 18:39

    Expedição de documento

  • 16/07/2020 18:39

    Expedição de documento

  • 16/07/2020 18:38

    Expedição de documento

  • 16/07/2020 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 12:18

    Expedição de documento

  • 16/07/2020 12:17

    Conclusos

  • 15/07/2020 17:15

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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