16/04/2024 09:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/03/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:06

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:45

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Volpiani Carnelos (OAB 255681/SP), Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB 428914/SP), Giovana Gabriela Silva (OAB 432229/SP) Processo 1011885-81.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Givaldo Nascimento de Souza - Reqdo: Conex Habitacional - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e: (i) DECLARO resolvido o compromisso particular de termo de adesão e compromisso de participação em programa habitacional firmado entre as partes, em decorrência do inadimplemento contratual da ré; (ii) CONDENO a ré a restituir integralmente os valores pagos pelo autor, a título de quitação do preço, vedada qualquer retenção.

As prestações deverão ser corrigidas monetariamente, desde cada desembolso, e devolvidas em uma única prestação, a teor do que determina a súmula 2, editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 405 do Código Civil e 240 do Código de Processo Civil, pois a rescisão contratual decorreu de culpa da vendedora, portanto, não se aplica a tese do Tema 1002 do STJ.

Em razão da sucumbência, condeno a ré a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, no importe de 10% do valor da condenação.

Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 16:53

Conclusos para julgamento
21/08/2023 08:41

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
25/07/2023 02:35

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 18:32

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 08:23

Conclusos para julgamento
26/06/2023 18:19

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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