02/03/2025 07:46

Expedição de documento
02/03/2025 07:46

Expedição de documento
19/02/2025 16:12

Expedição de documento
19/02/2025 16:11

Ato ordinatório
19/02/2025 16:11

Expedição de documento
07/02/2025 02:32

Publicação
06/02/2025 00:51

Remetidos os Autos
05/02/2025 15:11

Denegada a Segurança
07/10/2024 16:08

Conclusos
04/10/2024 14:17

Petição Juntada
26/09/2024 17:01

Expedição de documento
26/09/2024 17:00

Ato ordinatório
25/09/2024 06:26

Petição Juntada
20/09/2024 13:30

Mandado devolvido
20/09/2024 13:30

Documento Juntado
16/09/2024 06:43

Expedição de documento
06/09/2024 09:56

Expedição de documento
05/09/2024 11:31

Expedição de documento
05/09/2024 11:31

Ato ordinatório
05/09/2024 11:26

Expedição de documento
31/08/2024 00:03

Publicação
30/08/2024 12:12

Remetidos os Autos
30/08/2024 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 11:45

Conclusos
13/08/2024 05:56

Petição Juntada
09/08/2024 15:10

Expedição de documento
09/08/2024 15:09

Ato ordinatório
06/08/2024 17:17

Petição Juntada
05/08/2024 18:26

Petição Juntada
13/07/2024 06:31

Publicação
12/07/2024 12:03

Expedição de documento
12/07/2024 12:02

Ato ordinatório
12/07/2024 00:39

Remetidos os Autos
11/07/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 11:13

Conclusos
07/06/2024 17:46

Petição Juntada
03/06/2024 14:13

Expedição de documento
03/06/2024 14:13

Ato ordinatório
20/05/2024 17:58

Petição Juntada
13/05/2024 16:11

Mandado devolvido
30/04/2024 16:16

Petição Juntada
26/04/2024 16:54

Expedição de documento
26/04/2024 16:54

Ato ordinatório
26/04/2024 05:54

Petição Juntada
31/01/2024 13:23

Expedição de documento
31/01/2024 13:23

Ato ordinatório
31/01/2024 13:21

Expedição de documento
16/01/2024 03:15

Publicação
15/01/2024 12:08

Remetidos os Autos
15/01/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 17:03

Conclusos
07/12/2023 13:45

Petição Juntada
01/12/2023 14:47

Expedição de documento
01/12/2023 14:47

Ato ordinatório
01/12/2023 14:46

Expedição de documento
24/08/2023 02:10

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Baptista de Moraes (OAB 213256/SP) Processo 1017396-19.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Daniel Meirelles Pizza, Gabriel Meirelles Pizza -

Vistos.

Intimados nos termos da decisão de fls. 63/64, os impetrantes afirmaram que apresentam "demandas distintas, pois suas condições físico emocionais são diferentes, conforme tecnicamente demonstrado.

Em tempo, esclarecem que o Apoiador Pedagógico pode ser professor ou profissional da área pedagógica que fique com o menor em sala de aula" (fls. 71).

Fls. 72/73: solicitação encaminhada ao Secretário Municipal de Educação de Sumaré.

Fls. 74/75: relatório psicopedagógico recomendando o acompanhamento profissional de educação especial para G.M.P. (DN 03/12/2017) .

Fls. 76/77: relatório psicopedagógico recomendando apoio individualizado para e D.M.P. (DN 03/12/2017).

Fls. 81: Manifestação ministerial opinando pela concessão da tutela de urgência.

DECIDO.

Não obstante as manifestações dos impetrantes (fls. 46/47 e 71) e os relatórios apresentados (fls. 49/50, 51/53, 74/75 e 76/77), observa-se que não resta devidamente esclarecido qual o pedido da presente ação, o qual, conforme preconizado pelos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil, deve ser certo e determinado.

Sendo assim, intimem-se os impetrantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se pretendem a disponibilização de: a) professor auxiliar/apoio, aquele que os acompanhará dentro de sala de aula regular para facilitar e mediar a realização das atividades curriculares; b) cuidador, profissional destinado a alunos com deficiência, cujas limitações lhes acarretem dificuldade de caráter permanente ou temporário no cotidiano escolar, e que não consegue realizar, com independência e autonomia, dentre outras, atividades relacionadas à alimentação, à higiene e à locomoção; e/ou c) professor que os acompanhe nas salas de recursos e de apoio, as quais são voltadas exclusivamente para o público que necessita de educação especial, assegurando-se, assim, o atendimento educacional especializado.

No mesmo prazo, os impetrantes deverão apresentar: a) negativa do Poder Público em lhes fornecer o(s) profissional(is) de que necessitam ou, ao menos, cópia de protocolo do pedido apresentado ao respectivo órgão administrativo; b) relatório pedagógico recomendando expressamente o acompanhamento pelo(s) profissional(is) indicado(s) conforme determinado acima; c) esclarecimentos acerca do documento juntados às fls. 72/73, vez que se refere a pessoa estranha aos presentes autos.

Sem prejuízo, retifique-se o cadastro processual para exclusão da Diretora da CEI Nair Valente Cunha, mantendo-se, apenas, o Representante Regional- NAED Sudoeste da Secretaria da Educação de Campinas/SP.

Ciência ao Ministério Público.
23/08/2023 12:53

Expedição de documento
23/08/2023 12:51

Expedição de documento
23/08/2023 12:50

Ato ordinatório
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos
22/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:57

Conclusos
03/08/2023 05:59

Petição Juntada
27/07/2023 16:00

Expedição de documento
27/07/2023 16:00

Ato ordinatório
24/07/2023 07:14

Petição Juntada
30/06/2023 15:25

Expedição de documento
30/06/2023 15:24

Ato ordinatório
30/06/2023 15:22

Expedição de documento
30/06/2023 03:13

Publicação
29/06/2023 05:58

Remetidos os Autos
28/06/2023 16:45

Recebida a Emenda à Inicial
20/06/2023 09:36

Conclusos
20/06/2023 09:34

Petição Juntada
16/06/2023 16:24

Expedição de documento
16/06/2023 16:23

Ato ordinatório
07/06/2023 07:08

Petição Juntada
16/05/2023 03:56

Publicação
15/05/2023 16:12

Expedição de documento
15/05/2023 16:12

Ato ordinatório
15/05/2023 16:10

Documento Juntado
15/05/2023 10:34

Remetidos os Autos
15/05/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 11:39

Conclusos
29/04/2023 05:48

Petição Juntada
27/04/2023 12:34

Expedição de documento
27/04/2023 12:34

Ato ordinatório
27/04/2023 12:00

Documento Juntado
20/04/2023 18:17

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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