TJSP - 1000589-77.2023.8.26.0257

1ª instância - Vara Unica de Ipua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LORENA AZEVEDO MALAQUIAS

OAB: 440565/SP

CPF *42.***.*31-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MELISSA TASINAFO SILVA

OAB: 187983/SP

CPF *90.***.*68-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 21:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 18:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 01:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 13:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2024 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 08:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/04/2024 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2024 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/02/2024 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 11:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 15:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/10/2023 15:13

    Conciliação infrutífera

  • 06/10/2023 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 09:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorena Azevedo Malaquias (OAB 440565/SP) Processo 1000589-77.2023.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Davi Lucas de Oliveira da Silva -

    Vistos.

    Fls. 58/64: Designo nova audiência para tentativa de CONCILIAÇÃO/ MEDIAÇÃO ENTRE AS PARTES para o próximo dia 09/10/2023, às 14h30 horas, que será realizada no CEJUSC desta Comarca, preferencialmente de forma virtual por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

    CITE-SE E INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 64 E INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL.

    Aqueles intimados pelo DJE poderão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião".

    Nesse caso, o e-mail deve ser enviado EM ATÉ 15 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, de forma a permitir a organização da pauta presencial/remota e o envio dos links de acesso a todas as partes.

    Os requeridos poderão informar um endereço eletrônico hábil a receber o "link de acesso à reunião", o que poderá ser feito via advogado constituído ou mediante mensagem eletrônica enviada para o endereço [email protected], NO PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, de forma a permitir a organização da pauta presencial/remota e o envio dos links de acesso a todas as partes.

    No dia e horário agendados, as partes e patronos que forem participar remotamente deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta de preposição, se o caso.

    Para aqueles citados/intimados por meio de mandado, o oficial de justiça deverá colher junto ao citado/intimado e incluir na na certidão: 1- O número de seu CPF (que deverá ser incluído no cadastro da parte pela zelosa Serventia Judicial assim que o mandado for devolvido, caso já não conste no sistema) e número de celular, se possível o utilizado para Whatsapp, ou qualquer outro número de telefone que sirva como meio de contato; 2 - Um endereço de e-mail ao qual a parte tenha acesso, para recebimento do "link de acesso à reunião" e participação remota na audiência.

    Na mesma oportunidade, o oficial deve informar ao citado/intimado que dúvidas poderão ser dirimidas através do endereço eletrônico ([email protected]).

    O e-mail pedindo informações/esclarecimentos deve necessariamente conter o número do processo e o nome completo do interessado, de modo a facilitar o atendimento.

    Tudo deverá ser devidamente certificado pelo(a) oficial(a) de justiça ou quem der cumprimento aos atos, com a maior celeridade possível, a fim de possibilitar a organização da audiência.

    Não sendo possível a participação na audiência de forma virtual, a parte e/ou o(a) advogado(a) poderá(ão) comparecer ao CEJUSC desta cidade, situado na Rua Campos Sales, 365, no dia e hora designados.

    Com a informação dos e-mails providencie a serventia ao encaminhamento do link/convite nos e-mails das partes e advogados para ingressarem na data designada no sistema Microsoft Teams, com pelo menos 10 minutos de antecedência.

    Sem prejuízo dos meios convencionais de citação, intimação e comunicação processuais, em prestígio ao princípio da celeridade processual, autorizo esta serventia a utilizar todos os meios de comunicação plausíveis (WhatApp, Skype, Messenger, Zoom, Microsoft Teams, e-mail, etc.) para citar, intimar e solicitar a participação e/ou contribuição com a distribuição da justiça célere e eficaz, certificando as providências nos autos as quais serão reputadas como pessoais.

    Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Capacitação Sistemas/ Capacitação Sistemas/ComoFazer opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊN-CIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual.

    Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração - por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo que a forma e a data deverão ser resolvidos juntamente com o conciliador/mediador na sessão de conciliação.

    O pagamento da remuneração do conciliador/mediador deverá ser comprovado nos autos.

    Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (art. 14º, da Resolução acima citada).

    Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo.

    O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data designada para a realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    FRUTÍFERA A MEDIAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO; SE INFRUTÍFERA: Com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da contestação e de eventuais provas documentais da relação jurídica objeto da ação, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, intime-se a parte autora para impugnação, manifestação sobre documentos juntados e demais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após a manifestação do requerente, ou decorrido in albis, conclusos para deliberações.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 10:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 16:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2023 16:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/07/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/06/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 22:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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