01/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:55

Recebidos os autos
23/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP) Processo 0027557-94.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Alves do Amaral, Josué Francisco da Silva, José Luiz Fermino Neto, Jorge Paparelli, Gentil Vieira Junior, Fátima Aparecida Dias, Edmilson Pereira, Denis Lucas Melchiori, Amarilson de Jesus Lopes, Almir de Oliveira -

VISTOS. 1-) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência.

Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento.

Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V.

Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP.

Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada.

Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais.

Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor.

Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais).

Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente.

Int.
28/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031358-57.2006.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Jose Victor Ceron Fornetti

Advogado: Paulo Roberto Tupy de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2006 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0001025-67.2023.8.26.0123

Justica Publica

Adival Quirino de Macedo

Advogado: Vanessa Fernanda de Almeida Caramaschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1014380-71.2023.8.26.0562

Maria Cecilia Braz Mehanna Khamis

Clube Xv de Santos

Advogado: Bruno Karaoglan Oliva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 19:13

Exibir Processo

Processo nº 1045169-81.2023.8.26.0100

Anna Luiza Muller Caravellas

Lino Mattos sob Medida LTDA

Advogado: Everton da Silva Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0027557-94.2023.8.26.0053

Gentil Vieira Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 17:18

Exibir Processo