TJSP - 1503480-89.2019.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON OLIVEIRA COSTA

CPF *62.***.*76-18

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS

CPF *68.***.*95-58

Advogados

RAFAEL FORTES ALMEIDA

OAB: 381292/SP

CPF *22.***.*57-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM EDERSON LUIZ DA COSTA RE 144048-9

CPF *49.***.*66-95

LETICIA DE J. O. SOUZA

JACYARA BEZERRA DE SANTANA DE SOUZA

DIANE CRISTINA DOS SANTOS DA FONSECA

MARY DAYANA DA SILVA CORDEIRO

JOYCE FERNANDA BARROS SATTO

EMERSON VIOTO SILVA

CPF *63.***.*65-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:18

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fortes Almeida (OAB 381292/SP) Processo 1503480-89.2019.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EDSON OLIVEIRA COSTA - Visto.

    Providencie a Serventia inserção de todos os dados processuais junto ao Sistema SAJ.

    Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.

    Prescreve em 25/04/2026.

    Int.

  • 29/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 19:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2022 17:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/07/2022 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 23:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/04/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/09/2021 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 13:45

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2021 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 19:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2021 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 08/04/2021 17:58

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 20:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2021 23:31

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2021 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2021 23:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 15:02

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2021 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 03/12/2020 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 21:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 20:20

    Juntada de Alvará

  • 05/04/2020 20:20

    Juntada de Alvará

  • 05/04/2020 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2020 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2020 20:20

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2020 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2020 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2020 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 17:17

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2020 17:17

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 16:52

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2020 16:52

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2020 16:52

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:25

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/02/2020 16:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/02/2020 16:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/02/2020 16:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/02/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 17:48

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2020 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 15:56

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 15:56

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 15:55

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2020 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 18:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2020 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2020 16:02

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 14:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2020 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2020 14:57

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 14:00

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2020 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 14:00

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 15:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/02/2020 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/01/2020 16:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 08/01/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2019 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 12:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/12/2019 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2019 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2019 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2019 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2019 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 01:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2019 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/10/2019 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 10:11

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/10/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 09:53

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 09:53

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 09:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/10/2019 09:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/10/2019 21:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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