17/07/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:03

Recebidos os autos
22/02/2024 17:56

Recebidos os autos
21/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 00:00

Juntada de Decisão
21/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcos Velosa (OAB 153275/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 1008828-08.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Fazolin Ferres - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - 5.

A CONCLUSÃO: Ante o exposto, considerando os fatos supervenientes e as ressalvas acima, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por JOSÉ APARECIDO FAZOLIN FERRES contra o BANCO BRADESCO S/A e consequentemente declaro inválidos os seis (06) contratos de empréstimos mencionados nas fls. 03 e 16, nos valores de R$-25.725,86, R$-1.045,00, R$-11.019,39, R$-11.145,92, R$-12.714,36 e R$-16.554,32 (fls. 03, 16, 28/36 e 79/83), devendo o Réu fazer as baixas necessárias.

Invalidados os 06 contratos mencionados nas fls. 03 e 16, a situação jurídica das partes fica consolidada mantendo-se o Banco-réu na posse dos valores até a presente data descontados do salário e da conta corrente do Requerente, não tendo este que devolver qualquer montante para o referido Banco-réu.

Considerei a natureza dos negócios contratados, o tempo transcorrido e os recursos que foram disponibilizados pelo Banco e os descontos já efetuados, permanecendo válidos os efeitos econômicos dos contratos até a data da presente sentença.

Deverá o Banco a partir da presente sentença cessar quaisquer descontos que vem realizando nos salário e na conta corrente do Requerente, tudo sob pena de multa cominatória diária de R$-5.000,00 conforme os arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil.

Os efeitos econômicos ou patrimoniais da decisão liminar de fls. 37/38 e do v. acórdão de fls. 133/139 prevalecem até a data da presente sentença.

Considerando que o Banco-réu foi em grande parte vencido, pagará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$-2.500,00 conforme o art. 85, § 8º do Código de Processo Civil, agora com juros a partir do trânsito em julgado da presente sentença (TJ-SP, 5ª Câmara, Emb. de Decl. nº 4002605-32.2013.8.26.034/5000, j. em 08/02/2017, Rel.

A.C.

Mathias Coltro ) e correção monetária a partir do presente julgamento.

Apliqueis os princípios dos arts. 8º, 322, § 2º e 493 do Código de Processo Civil.

P.I.C
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 15:23

Conclusos para julgamento
06/06/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:14

Conclusos para julgamento
22/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:48

Conclusos para julgamento
29/11/2022 15:24

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
18/10/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:31

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2022 02:00:00, 4ª Vara Cível.
11/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 12:08

Conclusos para despacho
22/04/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:16

Conclusos para julgamento
20/04/2022 12:15

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:52

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:51

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 18:19

Conclusos para despacho
25/10/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 18:16

Expedição de Certidão.
14/02/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 09:17

Conclusos para despacho
22/09/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 19:41

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2020 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2020 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2020 13:59

Expedição de Certidão.
10/09/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:44

Juntada de Petição de contestação
17/08/2020 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 10:11

Juntada de Decisão
14/08/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:18

Conclusos para despacho
11/08/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 19:49

Expedição de Carta.
31/07/2020 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2020 12:48

Concedida a Medida Liminar
27/07/2020 12:48

Conclusos para despacho
24/07/2020 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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