24/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 05:17

Suspensão do Prazo
27/10/2024 00:34

Suspensão do Prazo
11/09/2024 11:19

Autos no Prazo
05/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:35

Autos no Prazo
10/01/2024 14:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
10/01/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 23:41

Conclusos para despacho
12/11/2023 02:14

Suspensão do Prazo
14/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:18

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Cavalcante (OAB 447619/SP) Processo 1005402-55.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Vilas Boas Loterio -

Vistos. 1.

Observadas as informações sobre a renda, e considerando que a parte autora tinha a possibilidade de aforar a demanda perante o Juizado Especial Cível (âmbito no qual não incidem custas e honorários em primeira instância), defiro a gratuidade para o processamento em primeira instância e para eventuais ônus de sucumbência, o que se mostra suficiente a viabilizar o acesso à justiça sem que restem fomentadas pretensões temerárias, não abrangendo eventuais taxas judiciárias recursais, o que faço com esteio no artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil. 2.Não estão presentes elementos suficientes a conferir verossimilhança à pretensão.

Não consta que tenha havido tentativa de solução da questão pelos canais de atendimento da empresa requerida ou por mecanismos extrajudiciais oficiais (como PROCON ou Consumidor.gov).

Dívida prescrita, a princípio, apenas perderia a possibilidade de ser cobrada judicialmente ou negativada, mas não excluiria sua existência e nem a validade de que seja cobrada e paga extrajudicialmente.

Não foram apresentados elementos que demonstrem que os dados da parte autora estão disponíveis na plataforma para consulta pública por terceiros em relação à dívida em questão, aparentando cuidar-se de plataforma que apenas facilitaria a aproximação e o contato entre partes credora e devedora, viabilizando que o devedor interessado possa elevar seu score de crédito.

Indefiro a tutela provisória. 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o procedimento às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Nesse contexto, expeça-se carta AR para citação do polo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis).

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC. 4.Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intimem-se.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:26

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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