TJSP - 0000952-33.2019.8.26.0577

1ª instância - 08 Civel de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E.E.E.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LRDA

CNPJ: 04.749.183/0001-01

Advogados

LUIZ ACCACIO PEREIRA

OAB: 128542/SP

CPF *92.***.*61-35

OSCARLINO MOELLER

OAB: 19890/SP

CPF *38.***.*76-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 14:05

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 14:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/04/2025 07:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 17:27

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 03:08

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:26

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 15:29

    Ofício Juntado

  • 06/02/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 02:01

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 15:05

    Ato ordinatório

  • 16/12/2024 10:39

    Ofício Juntado

  • 12/11/2024 10:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 13:59

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 21:14

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 08:15

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 01:40

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 12:09

    Ato ordinatório

  • 05/05/2024 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 08:46

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:34

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 02:38

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 06:50

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 23:07

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 01:43

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 16:11

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 16:07

    Decurso de Prazo

  • 25/08/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Accacio Pereira (OAB 128542/SP), Oscarlino Moeller (OAB 19890/SP) Processo 0000952-33.2019.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exectdo: E.E.E.Empreendimentos Imobiliarios Lrda -

    Vistos.

    Intime-se a parte executada para esclarecimentos e providências devidas nos termos da cota ministerial de fls. 400/401, no prazo de trinta dias.

    Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, faça-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

    Int.

  • 24/08/2023 02:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:08

    Decisão Determinação

  • 03/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 11:08

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 17:27

    Ofício Juntado

  • 15/05/2023 15:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:51

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 10:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/03/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:16

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 10:35

    Ofício Juntado

  • 28/02/2023 11:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2023 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:29

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 11:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/12/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 10:12

    Ofício Juntado

  • 28/10/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2022 06:14

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/08/2022 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2022 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 01:26

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 17:29

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/03/2022 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 01:21

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:58

    Ofício Juntado

  • 08/02/2022 17:57

    Ofício Juntado

  • 08/02/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2021 10:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 11:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/12/2021 02:14

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 18:05

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 12:30

    Ofício Juntado

  • 09/11/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2021 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 14:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/09/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:41

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 09:58

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 09:46

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2021 16:52

    Petição Juntada

  • 18/03/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 10:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/03/2021 00:26

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 18:28

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 09:46

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 08:47

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 09:51

    Proferido Despacho

  • 04/02/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 08:47

    Decurso de Prazo

  • 25/10/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2020 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 13:37

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2020 15:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/09/2020 21:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 17:36

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 12:00

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2020 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 12:01

    Petição Juntada

  • 24/07/2020 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 13:58

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2020 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 12:58

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2020 16:57

    Petição Juntada

  • 26/06/2020 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 13:40

    Ofício Juntado

  • 15/04/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 17:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2020 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 11:56

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2020 17:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/02/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:42

    Petição Juntada

  • 01/02/2020 10:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2020 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 13:47

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 13:03

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 17:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/11/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 18:39

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 11:39

    Petição Juntada

  • 23/10/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 10:30

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 10:43

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2019 18:56

    Petição Juntada

  • 26/09/2019 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2019 18:16

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 18:14

    Ofício Juntado

  • 04/08/2019 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 15:29

    AR Positivo Juntado

  • 11/06/2019 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 11:39

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2019 19:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/05/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 20:15

    Petição Juntada

  • 08/05/2019 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2019 09:12

    Petição Juntada

  • 09/04/2019 11:27

    Ofício Juntado

  • 18/03/2019 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 12:14

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2019 13:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/03/2019 17:38

    AR Positivo Juntado

  • 05/03/2019 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 10:36

    Petição Juntada

  • 12/02/2019 19:03

    Ofício Expedido

  • 12/02/2019 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 11:08

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2019 14:50

    Decisão

  • 21/01/2019 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 12:08

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2019 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 17:24

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 16:54

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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