TJSP - 1501285-80.2023.8.26.0152
1ª instância - Criminal de Cotia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:09
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 12:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2026 02:15:00, Vara Criminal.
-
07/12/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/12/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2023 00:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:43
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 14:06
Evoluída a classe de 279 para 283
-
09/10/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/10/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Waldinei Guerino Junior (OAB 170108/SP) Processo 1501285-80.2023.8.26.0152 - Inquérito Policial - Indiciada: THAIS PINHEIRO ANDRADE NAKAMURA - RECEBO a denúncia, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
Nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite(m)-se o s) réu(s) para que, em dez (10) dias, constitua(m) advogado(s) para responder à acusação.
Em sua resposta, o(s) réu(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas.
Devidamente citado(s) e decorrido o prazo no silêncio, sem que o(s) réu(s) sequer tenha(m) constituído defensor(es) ou caso informe(m) que não tem(têm) condições financeiras para constituir advogado(s), oficie-se à OAB solicitando indicação de defensor(es) dativo(s), intimando-o(s) para o necessário.
Havendo mais de um réu, para evitar colidência de interesses, solicite-se a nomeação de defensores diferentes, caso necessário.
Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na defesa deve(m) o(s) douto(s) defensor(es) especificar se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos o sobre os fatos em si podem dizer algo.
As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais.
Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do acusado.
Cumpra a Serventia o quanto solicitado pelo Ministério Público à fl. 74, itens 02 e 04.
Por fim, o pedido de decretação de prisão preventiva não comporta acolhimento.
Como bem mencionado pelo Ministério Público não há legitimidade da parte para formular o referido pedido, daí por indeferir tal pleito.
Ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 06:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2023 05:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/08/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 06:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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