TJSP - 1500624-65.2022.8.26.0628

1ª instância - Criminal de Cotia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CORDULINO DA SILVA MARQUES

CPF *41.***.*17-18

ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

KATIA REGINA DE OLIVEIRA

OAB: 114048/SP

CPF *06.***.*74-44

CASSIA SOARES ROLAND

OAB: 200836/SP

CPF *90.***.*29-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS LEDENIS PENICHE

CPF *48.***.*05-02

LUCAS ANDRE PEDROSO BONIFACIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:37

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:31

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/08/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/05/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/12/2023 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Regina de Oliveira (OAB 114048/SP), Cassia Soares Roland (OAB 200836/SP) Processo 1500624-65.2022.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL CORDULINO DA SILVA MARQUES, ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, bem como ao COMUNICADO CG Nº 512/2023, verifico que a necessidade de manutenção da prisão preventiva foi analisada por ocasião da sentença, não sobrevindo fatos novos capazes de ensejar a revogação da custódia cautelar com relação ao réu ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS.

    Não há o que deliberar com relação ao réu GABRIEL CORDULINO DA SILVA MARQUES considerando o Alvará de Soltura expedido em seu favor.

    Fl. 229: expeça-se a certidão de honorários requerida.

    No mais, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:29

    Mantida a prisão preventida

  • 22/08/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 06:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 06:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 17:50

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 17:20

    Expedição de Alvará.

  • 15/05/2023 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:32

    Mantida a prisão preventida

  • 17/04/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 03:15:00, Vara Criminal.

  • 06/10/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:37

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 16:01

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 28/07/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 11:29

    Mantida a prisão preventida

  • 08/07/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 11:03

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 17:22

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 17:22

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 10:26

    Classe retificada de 279 para 300

  • 19/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 12:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/05/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 12:21

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:00

    Classe retificada de 279 para 300

  • 18/04/2022 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2022 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/04/2022 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 18:18

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2022 04:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:41

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/04/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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