TJSP - 1500623-80.2022.8.26.0628
1ª instância - Criminal de Cotia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Roberta Watanabe (OAB 259401/SP) Processo 1500892-22.2022.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: VINICIUS DANTAS MORATO E SOARES - 1) Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, bem como ao COMUNICADO CG Nº 512/2023, verifico ainda estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, não havendo qualquer alteração no panorama fático capaz de ensejar a revogação, revelando-se inadequada e insuficiente, ao menos por ora, a conversão da custódia cautelar em outra medida cautelar diversa. 2) Tendo em vista a proximidade da audiência, reitere-se o ofício expedido à fl.118 para resposta no prazo de 5 dias, sob pene de poder caracterizar desobediência.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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