01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003851-74.2021.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Ivan Felipe do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE VIDA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COBERTURA CONTRA INVALIDEZ PERMANENTE.

NEGATIVA DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA.

ALEGAÇÃO DE DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE.

PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO ENTRE AS PATOLOGIAS PREEXISTENTES E A INSUFICIÊNCIA CARDÍACA QUE OCASIONOU A INVALIDEZ.

RELAÇÃO MERAMENTE PROBABILÍSTICA INSUFICIENTE PARA AFASTAR O DIREITO À INDENIZAÇÃO.

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Lichti Neves Martins (OAB: 316287/SP) - Cristiane Lopes Rodrigues (OAB: 287429/SP) - 5º andar
07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:56

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 07:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 00:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
06/09/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lopes Rodrigues (OAB 287429/SP), Raquel Lichti Neves Martins (OAB 316287/SP) Processo 1003851-74.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivan Felipe do Nascimento - Reqdo: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando sua pertinência para o julgamento e especificando os fatos a serem demonstrados.

Int.

São Vicente, 24 de agosto de 2023.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
25/08/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:23

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:05

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:43

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 17:46

Expedição de Ofício.
02/08/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 16:56

Expedição de Ofício.
08/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:14

Juntada de Ofício
20/10/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:40

Juntada de Ofício
15/10/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 15:14

Juntada de Ofício
08/10/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:38

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 20:09

Expedição de Ofício.
26/08/2021 20:09

Expedição de Ofício.
26/08/2021 20:09

Expedição de Ofício.
26/08/2021 20:08

Expedição de Ofício.
26/08/2021 20:08

Expedição de Ofício.
09/08/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:59

Conclusos para decisão
02/08/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 09:22

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:21

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 18:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2021 11:19

Expedição de Carta.
29/04/2021 19:34

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:26

Decisão
26/04/2021 15:41

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 11:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 13:47

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/04/2021 11:55

Conclusos para decisão
14/04/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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