TJSP - 1014932-62.2020.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO BORBA MOURA

CPF *19.***.*31-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL JEQUITIBA III

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 17:19

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Lucia Pereira Dias (OAB 77722/SP), Michael Della Torre Neto (OAB 282674/SP), Nayara dos Santos Loureiro (OAB 409326/SP) Processo 1014932-62.2020.8.26.0361 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo Borba Moura - Embargdo: Condomínio Residencial Jequitibá Iii - Ciente do v.

    Acórdão.

    Verifica-se que a ação de Execução se encontra extinta pelo pagamento.

    Quanto a estes embargos, considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias.

    Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

    Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

    Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

    No silêncio, arquivem-se os autos.

    Int

  • 25/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 05:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 06:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/01/2022 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 18:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/01/2022 14:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/11/2021 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 13:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/11/2021 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 07:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/10/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/10/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 14:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2021 04:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 24/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2021 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2021 07:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2021 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2021 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2021 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/04/2021 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2021 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2021 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2020 21:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2020 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2020 21:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2020 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2020 08:26

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 20:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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