15/01/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 17:35

Expedição de documento
04/10/2024 16:46

Apensado ao processo
04/10/2024 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2024 02:14

Publicação
11/09/2024 05:35

Remetidos os Autos
10/09/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:06

Conclusos
10/06/2024 13:26

Petição Juntada
29/05/2024 06:00

Publicação
28/05/2024 05:44

Remetidos os Autos
27/05/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:14

Conclusos
07/05/2024 19:26

Petição Juntada
22/04/2024 16:55

Petição Juntada
12/04/2024 01:19

Publicação
11/04/2024 12:06

Remetidos os Autos
11/04/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 13:44

Conclusos
04/03/2024 09:57

Transitado em Julgado
22/02/2024 18:05

Petição Juntada
01/12/2023 02:19

Publicação
01/12/2023 02:14

Publicação
30/11/2023 13:13

Remetidos os Autos
30/11/2023 12:32

Ato ordinatório
30/11/2023 12:29

Documento Juntado
30/11/2023 01:02

Remetidos os Autos
29/11/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 23:00

Ato ordinatório
06/11/2023 13:14

Conclusos
01/11/2023 18:45

Petição Juntada
01/11/2023 11:01

Expedição de documento
01/11/2023 11:01

Ato ordinatório
31/10/2023 20:27

Petição Juntada
25/10/2023 07:30

Publicação
24/10/2023 00:57

Remetidos os Autos
23/10/2023 13:19

Expedição de documento
23/10/2023 13:19

Ato ordinatório
23/10/2023 13:18

Ato ordinatório
03/10/2023 13:57

Petição Juntada
28/08/2023 03:04

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP) Processo 1012910-86.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meire Elen Munhon Bahe, David Augusto de André Bahe, Rebeca Munhon Bahe, Nathan Munhon Bahe - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MEIRE ELEN MUNHON BAHE, DAVID AUGUSTO DE ANDRE BAHE, REBECA MUNHON BAHE e NATHAN MUNHON BAHE em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes (fls. 25/26) e condenar a requerida a restituir o valor de R$5.875,00 (cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais), in pecúnia, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir da data do desembolso, concedendo à parte requerida o prazo de 12 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública, o qual ocorreu em 31-12-2022, além da restituição de 277.600 pontos utilizados na negociação pelos autores.

Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, atualizada a partir desta data, conforme enunciado 362 da Sumula de jurisprudência do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento, das custas, despesas e honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.R.I.
25/08/2023 10:14

Remetidos os Autos
25/08/2023 09:41

Documento Juntado
24/08/2023 18:10

Julgada Procedente a Ação
24/08/2023 03:08

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP) Processo 1012910-86.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meire Elen Munhon Bahe, David Augusto de André Bahe, Rebeca Munhon Bahe, Nathan Munhon Bahe - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Encaminhem-se os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito Auxiliar Dr.

Ricardo Truite Alves.

Intimem-se.
23/08/2023 17:02

Conclusos
23/08/2023 00:59

Remetidos os Autos
22/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:38

Conclusos
28/06/2023 03:20

Publicação
27/06/2023 23:35

Petição Juntada
27/06/2023 05:48

Remetidos os Autos
26/06/2023 17:04

Expedição de documento
26/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:16

Conclusos
11/05/2023 10:16

Expedição de documento
14/04/2023 16:06

Petição Juntada
28/03/2023 03:09

Publicação
27/03/2023 00:54

Remetidos os Autos
24/03/2023 13:30

Ato ordinatório
01/03/2023 09:25

Petição Juntada
06/02/2023 02:07

Publicação
03/02/2023 00:56

Remetidos os Autos
02/02/2023 16:49

Ato ordinatório
19/12/2022 15:45

Petição Juntada
24/11/2022 18:08

Publicação
24/11/2022 10:12

Remetidos os Autos
24/11/2022 09:52

Ato ordinatório
23/11/2022 19:45

Petição Juntada
29/10/2022 10:20

Documento Juntado
19/10/2022 03:15

Publicação
18/10/2022 01:08

Remetidos os Autos
17/10/2022 14:50

Expedição de documento
17/10/2022 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 16:56

Conclusos
04/10/2022 16:06

Petição Juntada
19/08/2022 02:08

Publicação
18/08/2022 00:54

Remetidos os Autos
17/08/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 14:45

Conclusos
17/08/2022 11:05

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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