TJSP - 7000060-35.2012.8.26.0129

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FONSECA DOS SANTOS

Advogados

JANAINA GABRIELA MIOLA

OAB: 418968/SP

CPF *16.***.*42-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 07:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:29

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 03:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/11/2023 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/11/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/11/2023 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/11/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:47

    Declarada a Remição

  • 26/10/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:40

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:35

    Declarada a Remição

  • 27/09/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Gabriela Miola (OAB 418968/SP) Processo 7000060-35.2012.8.26.0129 - Execução da Pena - Réu: Marcelo Fonseca dos Santos - Conforme se verifica do cálculo elaborado, o período de prisão foi computado corretamente, vez que, nos termos do art. 76do Código Penal - "No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave.

    A execução da pena mais grave precede a da mais branda" e, o sentenciado cumpre atualmente as penas dos crimes considerandos hediondos, sendo que a fração aplicada para este delito é de 60% por se tratar de reincidente específico.

    Em seguida aplica-se a fração de 1/6 da pena dos crime comum.

    Portanto, o cômputo da fração da pena do crime comum será considerando a partir do cumprimento do percentual da pena do crime hediondo que é de 12 anos e dez meses, menos o tempo cumprido e a remição concedida, resultando em 1 ano, 8 meses e 11 dias, verifica-se que o lapso se deu em 14/05/2023, mais 1/6 do pena do crime comum (7 meses), tem-se que o lapso ocorrerá em 14/12/2023), assim, por estar correto, homologo o cálculo elaborado às fls. 820/823.

    Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) Marcelo Fonseca dos Santos, RG: 45172368, RGC: 45172368 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

  • 25/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:12

    Declarada a Remição

  • 30/03/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:25

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 05/12/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 06:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 06:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 07:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2022 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/09/2022 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:29

    realizado cálculo de

  • 09/08/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/09/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/05/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/02/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/11/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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