15/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 14:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 14:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/02/2025 14:25

Decurso de Prazo
03/02/2025 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 18:56

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetido ao DJE
04/03/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:51

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 17:50

Recurso Interposto
16/12/2023 04:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:04

Remetido ao DJE
05/12/2023 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 08:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/11/2023 09:58

Conclusos para Sentença
16/11/2023 09:31

Réplica Juntada
19/10/2023 15:14

Contestação Juntada
02/09/2023 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:02

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP) Processo 1022969-52.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Gomes da Silva Pereira da Silva -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:52

Petição Juntada
23/08/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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