TJSP - 1521366-50.2022.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Garcia (OAB 320163/SP), Vagner de Santana (OAB 483942/SP) Processo 1521366-50.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NOAB DA SILVA DIAS, EVERTON LIMA DA SILVA CONCEIÇÃO - Cumpra-se o V.Acórdão, que transitou em julgado em 02 de agosto de 2023 para o réu Wesley e em 18 de julho de 2023 para os réus Everton e Noab.
Aditem-se as guias de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.
Quanto aos aparelhos celulares, tablet, veículo e demais itens apreendidos proceda-se como já determinado na sentença.
Nos termos do Provimento 05/2022 das NSCGJ, certifique a d.
Serventia a existência de fiança recolhida nos autos e, em positivo, promova-se o abatimento da pena de multa, com eventual restituição do excedente, observada a cobrança da taxa judiciária.
Não havendo fiança ou sendo insuficiente expeça-se certidão de sentença, providencie-se o encaminhamento ao Ministério Público, para fim de ajuizamento da cobrança junto ao Juízo da Execução (arts. 479-B e parágrafos).
Cumprida as determinações de praxe e cautelas de estilo, arquivem-se.
SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. 04 de agosto de 2023 RICHARD FRANCISCO CHEQUINI Juiz de Direito -
03/08/2023 14:21
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 14:21
Baixa Definitiva
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03/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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09/07/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica
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09/07/2023 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 17:33
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 16:12
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 23:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 21:25
Voto do relator proferido
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27/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 10:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/06/2023 10:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 21:01
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 15:13
Inclusão em Pauta
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23/05/2023 19:26
Pedido de inclusão em pauta
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22/05/2023 14:13
Pedido de inclusão em pauta
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19/05/2023 20:42
Conclusos para decisão
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19/05/2023 20:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/05/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 10:39
Conclusos para decisão
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10/05/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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20/03/2023 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/03/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2023 03:21
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 03:21
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 18:44
Conclusos para decisão
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10/02/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 16:03
Distribuído por sorteio
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08/02/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/02/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 12:35
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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