20/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:42

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Rodrigues da Silva Lupião (OAB 241087/SP), Laís Dias dos Santos (OAB 449445/SP) Processo 1046126-69.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Anderson Florentino - Reqdo: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, para CONDENAR a ré: A) ao pagamento a título de multa, no valor de R$28.000,00, com correção monetária a partir da data do contrato e juros de mora a partir da data da venda, com fundamento no art. 3º, § 6º, do Decreto lei 911/69.

B) ao pagamento de danos materiais correspondente ao valor de mercado do veículo baseado na Tabela Fipe à época de sua venda (12/06/19 fl. 463), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a venda do veículo, em uma única parcela, deduzido o valor do débito em aberto do financiamento quando da propositura da ação de busca e apreensão, cujo cálculo deverá ser apresentado em sede de cumprimento de sentença.

Em razão da sucumbência recíproca, a autora ficará responsável pelo pagamento de 30% e a ré de 70% das custas e despesas processuais.

Condeno a parte autora a pagar 30% e a ré 70% de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, observando-se a gratuidade de justiça, na forma do art. 98, §3º do CPC.

No mais, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Intimem-se Guarulhos, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento
30/06/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 15:47

Conclusos para julgamento
23/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
31/03/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 09:49

Conclusos para julgamento
28/10/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2022 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 19:05

Expedição de Carta.
23/08/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 16:22

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:26

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 20:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:30

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 16:00

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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