29/01/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:41

Baixa Definitiva
29/01/2025 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 10:08

Conclusos para julgamento
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 11:53

Conclusos para decisão
27/02/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Maurício Brum Esteves (OAB 356044/SP), Júlia Gessner Strack (OAB 448877/SP) Processo 0028686-90.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia - Exectdo: Microsoft Informática Ltda -

Vistos. 1) Fls. 24/31: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada alega a impossibilidade da apresentação dos dados, que a multa pode ser rediscutida e reduzida a qualquer momento e que o valor executado resultaria em enriquecimento sem causa.

Em resposta, a exequente alega que o v.

Acórdão reconheceu não se tratar de enriquecimento ilícito da exequente (fls. 39), que a alegação de impossibilidade técnica está preclusa (fls. 40), não afastada a obrigação legal de a executada manter registros de acesso pelo prazo de seis meses (fls. 40), justificando a cobrança da multa.

Rejeito a impugnação.

Nos autos da produção antecipada de provas, fixada a indenização no valor de R$ 10.000,00 e consolidada a multa no valor de R$ 30.000,00, evitando-se o enriquecimento ilícito da exequente (fls. 383/385).

Mantida a decisão em Segunda Instância (fls. 409/414), que observou que o valor decorreu da conduta da própria executada (fls. 413), afastando, portanto, a nulidade da multa, bem como a alegação de enriquecimento ilícito.

Desta forma, já decidido nos autos que a multa é devida e adequada para o caso em questão, o que fica mantido nesta fase, pelos fundamentos anteriormente expostos (fls. 383/385 e 409/414 do apenso).

Deposite a executada o valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. 2) DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor do exequente no valor de R$14.000,00.

Fls. 43/44: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, preenchido.

Int.
24/08/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:31

INCONSISTENTE
23/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:09

Conclusos para despacho
20/06/2023 22:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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