TJSP - 0004844-06.2018.8.26.0020

1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO SAO PAULO

CNPJ: 60.990.751/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE CAROLINA DE ARAUJO

CPF *95.***.*40-57

JOSE DE RIBAMAR TRINDADE DE ARAUJO

CPF *67.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 18:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/02/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 12/10/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 22/08/2024 17:51

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 16:43

    AR Negativo Juntado

  • 07/06/2024 18:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 25/04/2024 14:09

    Certidão Juntada

  • 09/04/2024 23:30

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/03/2024 16:09

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/01/2024 16:03

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 11/12/2023 18:54

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 09:08

    Ofício Juntado

  • 29/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 16:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/08/2023 16:14

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Priscila Fazolari de Moraes (OAB 179899/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP) Processo 0004844-06.2018.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação São Paulo - Exectda: Joyce Carolina de Araujo -

    Vistos.

    Fls. 157/159: 1.

    Para análise do pedido de desbloqueio dos valores constritos formulados pela coexecutada JOYCE (fls. 180), e tendo em vista que alega tratar-se de quantias de natureza salarial, deverá esta juntar aos autos cópia dos extratos bancários referentes aos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio (incluindo a data da constrição), bem como juntar cópias dos 03 (três) últimos holerites, também anteriores ao bloqueio.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Em consulta ao site da Receita Federal verifiquei que a coexecutada Joyce declarou bens e rendimentos ao fisco nos 02 (dois) últimos anos.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita coexecutada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar a cópia integral das 02 (duas) últimas declarações de IR entregues à Receita Federal (exercício de 2022 e 2023), sob pena de indeferimento do benefício. 3.

    Decorrido o prazo supra, tornem conclusos na fila de urgentes, para análise do pedido de desbloqueio.

    Int.

  • 18/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/08/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:00

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 30/05/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 13:51

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 30/05/2023 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2023 13:08

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:11

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 04/11/2022 11:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/11/2022 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2022 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 19:30

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2022 11:22

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 16:42

    Decisão

  • 07/03/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 22:50

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 10:50

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2019 18:59

    Decisão

  • 18/06/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 11:30

    Petição Juntada

  • 14/03/2019 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 11:13

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2019 18:49

    Decisão

  • 12/03/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2018 18:50

    Pedido de Penhora Juntado

  • 04/12/2018 16:52

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 04/12/2018 16:52

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 04/12/2018 16:52

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 04/12/2018 16:52

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 03/12/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 11:38

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2018 17:53

    Decisão

  • 28/11/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:10

    Petição Juntada

  • 09/08/2018 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 11:27

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2018 14:23

    Decisão

  • 03/08/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2018 13:04

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 13:03

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 13:03

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:03

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:03

    Decisão Digitalizada

  • 25/07/2018 13:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/07/2018 13:03

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:03

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:03

    Decisão Digitalizada

  • 25/07/2018 13:02

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 13:02

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:02

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:02

    Decisão Digitalizada

  • 25/07/2018 13:01

    Decisão Digitalizada

  • 25/07/2018 13:01

    Guia Juntada

  • 25/07/2018 13:01

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 13:01

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:01

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:01

    Decisão Digitalizada

  • 25/07/2018 13:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/07/2018 13:01

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 13:01

    Documento Juntado

  • 25/07/2018 13:01

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 13:00

    Documento Juntado

  • 25/07/2018 13:00

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 25/07/2018 13:00

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 25/07/2018 13:00

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 25/07/2018 13:00

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 13:00

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:00

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 13:00

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 13:00

    Guia Juntada

  • 25/07/2018 12:59

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 25/07/2018 12:59

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 12:59

    Documento Juntado

  • 25/07/2018 12:59

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 12:59

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 12:59

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 12:59

    Despacho Digitalizado

  • 25/07/2018 12:07

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 12:07

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 12:07

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 12:07

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 25/07/2018 12:06

    Mandado Juntado

  • 25/07/2018 12:06

    Documento Juntado

  • 25/07/2018 12:06

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 12:06

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 12:06

    Despacho Digitalizado

  • 25/07/2018 12:06

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 25/07/2018 12:06

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 25/07/2018 12:05

    Petição Juntada

  • 25/07/2018 12:00

    Certidão Juntada

  • 25/07/2018 12:00

    Despacho Digitalizado

  • 24/07/2018 18:43

    Apensado ao processo

  • 24/07/2018 18:43

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2011

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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