TJSP - 1518763-04.2022.8.26.0228

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO PORTO DOS SANTOS

CPF *26.***.*57-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RODRIGO DE MORAES CAVALHEIRO

OAB: 230019/RJ

CPF *23.***.*73-31

Terceiro

Partes

ARMARINHOS FERNANDO

CNPJ:

SONDA SUPERMERCADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - CRISTIANE ASSUMPCAO DOS SANTOS

CPF *92.***.*94-46

PM - ANDERSON RAFAEL ADRIANO DOS SANTOS RE 155.723-8

CPF *51.***.*14-17

DIANA FERNANDES DO BOMFIM

CPF *90.***.*70-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 01:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 18:42

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo de Moraes Cavalheiro (OAB 230019/RJ) Processo 1518763-04.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SEBASTIAO PORTO DOS SANTOS - Cumpra-se o V.Acórdão, que transitou em julgado em 21 de junho de 2023 para o réu e sua Defesa.

    Diante da fixação do regime inicial semiaberto, a não substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e o fato de que o réu respondeu o processo em liberdade, inclusive em fase recursal, cumpra-se conforme determinado no Comunicado CG 268/2022, procedendo-se à emissão e envio da guia de recolhimento (evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

    CNJ 474/2022) ao Juízo da Execução Competente.

    Nos termos do Provimento 05/2022 das NSCGJ, certifique a d.

    Serventia a existência de fiança recolhida nos autos e, em positivo, promova-se o abatimento da pena de multa, com eventual restituição do excedente, observada a cobrança da taxa judiciária.

    Não havendo fiança ou sendo insuficiente expeça-se certidão de sentença, providencie-se o encaminhamento ao Ministério Público, para fim de ajuizamento da cobrança junto ao Juízo da Execução (arts. 479-B e parágrafos).

    Cumprida as determinações de praxe e cautelas de estilo, arquivem-se.

    SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO.

  • 16/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2023 22:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/03/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 11:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2023 03:30:00, 20ª Vara Criminal.

  • 10/01/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:55

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 12:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/09/2022 09:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/09/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 19:03

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2022 19:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2022 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 18:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/08/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:15

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/08/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/08/2022 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 07:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/08/2022 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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